Uma semana após realizar visita técnica à escola estadual Prof. Joaquim Fonseca, em Conceição da Barra, o deputado estadual Sergio Majeski acionou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para cobrar a realização das melhorias necessárias na infraestrutura da unidade escolar.
A Representação apresentada pelo parlamentar está com a promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio de Implementação das Políticas de Educação do MPES, e requer Ação Civil Pública para que o Governo do Estado adote providências emergenciais (reforma e ampliação do prédio atual ou construção de uma nova escola) para garantir que a estrutura ofereça condições adequadas, de acordo com a legislação vigente, favorecendo o aprendizado dos alunos e o trabalho dos profissionais da educação.
“O que constatamos na visita beira o absurdo. A escola só tem mesmo as salas de aula e a força de vontade de quem trabalha e de quem estuda lá. A situação é ruim desde 2015, quando estivemos na escola pela primeira vez e indicamos ao governo da época uma série de melhorias importantes para dar o mínimo de estrutura. É difícil constatar a situação da única escola do estado na sede do município. Alunos reclamam, profissionais da educação reclamam e quem tem que resolver, não resolve. A solução foi mais uma vez recorrer ao Ministério Público, denunciando a situação e cobrando os investimentos necessários”, destaca Majeski.
De acordo com a Constituição Federal, o ensino público deve ser ministrado com garantia do padrão de qualidade e o Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.382/2015) estabelece que até o ano de 2025 o Estado do Espírito Santo deverá assegurar a todas as escolas da rede condições mínimas de infraestrutura.
E é justamente o que não se observa na escola Prof. Joaquim Fonseca, que atualmente funciona nos três turnos e conta com aproximadamente 490 alunos no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A unidade não conta com itens essenciais, como quadra de esportes, refeitório, laboratório de informática, laboratório de ciências e auditório e não possui ar-condicionado nas salas de aula, biblioteca em condições adequadas, acessibilidade aos alunos com deficiência física e sala de recursos com materiais e estrutura suficientes, por exemplo.
“A área interna da escola é de areia. Não tem nem pátio. No momento da merenda, alunos se acomodam onde dá para se alimentarem. A situação é complicada. Como esperar resultados e educação de qualidade num ambiente assim?”, finaliza Majeski.