Cobrança formal de Majeski para Ensino Médio regular noturno em todo o ES


Em representação deputado também solicita Medida Cautelar para garantia de estruturação de bibliotecas, com bibliotecário, nas escolas da Rede Estadual

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE - 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE - 2015/2025), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ingressou com mais duas representações no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) garanta a oferta do Ensino Médio regular noturno em todos os municípios capixabas e adote as medidas necessárias para implantar e estruturar bibliotecas nas escolas da Rede Estadual, respeitando a profissão de Bibliotecário.


As ações do deputado estão embasadas na legislação vigente e nos fatos de que em 55 municípios não há a oferta do ensino regular à noite e que 22% das escolas estaduais não possuem ou mantêm bibliotecas que não atendem às normas, segundo o Censo Escolar Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


“Infelizmente essas são realidades tristes que comprometem a formação e o desenvolvimento das pessoas. Um jovem trabalhador, por exemplo, que só pode estudar no noturno, faz como se no município onde ele mora o Estado não tem uma escola que ofereça o Ensino Médio? Esse é um dos motivos do alto índice de evasão escolar registrado no Espírito Santo. E como incentivar a leitura e contribuir com a alfabetização se as escolas não possuem bibliotecas bem estruturadas e com profissionais? Nada disso que estamos cobrando são coisas mirabolantes. Tudo já está previsto na legislação, basta cumprir”, destaca Majeski.


De acordo com a base de dados da Transparência da Sedu, não há a oferta do ensino regular noturno nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.


Já notificada pelo TCE-ES, a Sedu tem prazo de cinco dias para apresentar as justificativas e documentos que julgar necessário sobre as representações de Majeski. Foto: Ellen Campanharo/Ales

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