Proposta de Majeski inclui na lei a oferta permanente do Ensino Médio noturno em todo o ES


Durante minha juventude, em Santa Maria de Jetibá, trabalhava o dia inteiro e estudava à noite. Se não houvesse a oferta de ensino regular no período, não poderia ter estudado.

Já está tramitando na Assembleia Legislativa proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para incluir na legislação capixaba que o Poder Público Estadual deverá ofertar as séries do Ensino Médio regular noturno em todos os municípios, em ao menos uma unidade de ensino, independentemente da quantidade de alunos frequentadores.


O objetivo é favorecer o acesso dos jovens aos estudos, principalmente àqueles educandos que, por conta do trabalho ou outras particularidades, não podem estudar durante o dia.


“Recentemente fizemos indicação ao Governo do Estado para a retomada da oferta do ensino regular noturno nos municípios onde a modalidade não é ofertada. Mas para garantir que independentemente da vontade de um ou de outro gestor, esteja na lei, de forma clara, que o Ensino Médio sempre seja ofertado também no período noturno”, destaca Majeski.


Outros nove deputados estaduais assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2021 apresentada pelo deputado Majeski e lida no Expediente da Sessão Virtual Ordinária desta segunda-feira (21).


Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) não oferta o ensino regular no período noturno em 55 dos 78 municípios capixabas, obrigando o aluno que quer estudar à noite a buscar escolas em cidades vizinhas.


Tal omissão deixa milhares de jovens à margem do acesso à educação, retirando-lhes a oportunidade de ascensão social, cujo principal meio é a qualificação.


“A oferta do ensino noturno regular é fundamental. Como já me manifestei em diversas ocasiões, sempre estudei em escola pública. Durante a minha juventude, no município de Santa Maria de Jetibá, trabalhava o dia inteiro e estudava à noite. E assim foi até o final do Ensino Médio. Ou seja, se não houvesse a oferta de ensino noturno regular naquela ocasião eu não poderia ter estudado. Quem estuda à noite não faz isso por opção. É justamente por falta de opção que há a necessidade de buscar as escolas no período noturno”, completa Majeski.


De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em 2020, cerca de 96 mil jovens com idade entre 15 e 17 anos, faixa etária correspondente do Ensino Médio, estavam fora da escola no Espírito Santo.


Outro estudo referente ao ano de 2020 e divulgado agora em 2021, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apontou que quase 78 mil estudantes, com idades entre 6 e 17 anos, pararam de estudar no Espírito Santo, dentre outras causas, pelo agravamento da pandemia da Covid-19.



Foto: Ellen Campanharo/Ales

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