LDO: Emendas de Majeski priorizam Educação, Meio Ambiente, transparência e impactados pela pandemia


O texto aprovado destaca que o Bandes disponibilize no site próprio as informações sobre os contratos de empréstimos financeiros realizados e que priorize a concessão de crédito para pequenas empresas e produtores rurais prejudicados pela pandemia

Sete emendas apresentadas pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) estão aprovadas no Projeto 163/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações para a elaboração do orçamento estadual de 2022.


Três delas, voltadas para investimentos na educação pública, priorizam cursos de pós-graduação para professores, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, a alfabetização e educação de jovens e adultos e a promoção de condições de permanência aos estudantes de baixa renda do programa Nossa Bolsa.


“Apostamos em ações e temas importantes que têm a capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. Investir em capacitação, formação e qualificação é estratégico para melhorar a sociedade e o Estado tem essa função. Ao longo dos últimos anos acompanhamos de perto a Rede Pública Estadual de Ensino e há desafios para serem superados. Desafios também encontrados na área ambiental”, destaca Majeski.


Duas emendas, voltadas para o Meio Ambiente, priorizam ações para recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal.


Prioridade de crédito e transparência no Bandes


Micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores rurais prejudicados pelos impactos da pandemia da Covid-19 são grupos prioritários apresentados pelo deputado Majeski para a concessão de crédito pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).


Outra emenda aprovada no Projeto 163/2021, orienta que deverá ser dada transparência às operações de crédito financeiro concedidas pela instituição, com a publicação no site bandes.com.br sobre o tomador do empréstimo, área operacional, descrição do projeto, condições do financiamento, tipo de garantia e valores contratados; as contratações e valores totais, por setor; e as contratações e valores totais, por microrregião e município.


Foto: Tati Beling/Ales

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