Os deputados estaduais elegeram durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19) Luiz Carlos Ciciliotti como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Ele recebeu 27 votos, contra dois de Alexsander Binda, um de Odilson Barbosa Júnior e nenhum de Holdar de Barros, todos estes auditores do Tribunal. O Decreto Legislativo 1/2019, aprovando o nome de Ciciliotti para o cargo, foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (20).
Ciciliotti atua como assessor da Secretaria de Estado de Governo (SEG), além de ser presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Farmacêutico de formação, já foi chefe da Casa Civil no Estado e atuou no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e na secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Ele irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valci Ferreira.
Majeski apresentou questão de ordem solicitando a realização de sabatina dos indicados à vaga
Questionamentos
Inicialmente, ainda na sessão ordinária, o deputado Sergio Majeski (PSB) questionou a forma como é realizada a eleição para conselheiro. Ele apresentou questão de ordem solicitando a realização de sabatina dos indicados à vaga.
“Defendemos que uma eventual não realização de sabatina descumpriria os princípios fundamentais da administração pública estabelecidos na Constituição Federal e Estadual, em especial, da moralidade, impessoalidade e publicidade”, argumentou.
O parlamentar ainda lembrou que em 2013 foi feita sabatina para se ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do então conselheiro Marcos Madureira. Na oportunidade, cada postulante teve direito a falar por dez minutos e ser questionado pelos deputados.
Marcelo Santos (PDT), que presidia a sessão no momento, informou que nem o Regimento Interno da Casa nem a Constituição falavam da necessidade de sabatina, e que o rito ocorrido havia sido imposto pelo presidente da época. Na sequência Erick Musso (PRB) assumiu a presidência e convocou a extraordinária para dar início ao processo eleitoral.
Votação
O presidente abriu a extraordinária explicando como funcionaria a votação. Os deputados seriam chamados nominalmente para dar seus respectivos votos e o vencedor seria aquele que atingisse a maioria dos votos do Plenário. Às 15h28 ele anunciou Ciciliotti eleito com 27 votos.
Após a votação os parlamentares puderam justificar seus respectivos votos. Doutor Hércules (MDB) parabenizou a atitude de Marcelo Santos, que chegou a postular a vaga, mas que retirou o nome. “Ele entendeu o apelo do governo e do Erick. Não é fácil renunciar, vai deixar um cargo vitalício, sem nenhuma exposição política”, destacou.
Majeski ressaltou que apoiava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 329/2013), que tramita no Congresso e altera os critérios para eleição de conselheiro; que já apresentou projeto na Casa sobre o tema e que o governador Renato Casagrande (PSB), quando era senador, elaborou proposta modificando a forma de escolha também.
“Acho nefasta a forma de indicação (atual). Não é contra a ou b, tivemos dois conselheiros que foram afastados, um que chegou a estar preso. Não é contra governo, quem foi ou vai ser escolhido, mas contra um processo ineficiente para a sociedade”, pontuou.
José Esmeraldo (MDB) celebrou a capacidade e a experiência de Ciciliotti. “Ele conhece a vida pública como poucos e esta Casa agiu corretamente em aprovar o nome dele. Ele prestou relevantes serviços para o Estado. Tem ligação direta com o governador, sempre foi leal e hoje foi contemplado como conselheiro do Tribunal de Contas”, disse.
Confira os votos dos parlamentares:
Luiz Carlos Ciciliotti (27)
Adilson Espindula (PTB)
Alexandre Xambinho (Rede)
Capitão Assumção (PSL)
Coronel Alexandre Quintino (PSL)
Dary Pagung (PRP)
Delegado Danilo Bahiense (PSL)
Doutor Hércules (MDB)
Dr. Emilio Mameri (PSDB)
Dr. Rafael Favatto (Patri)
Enivaldo dos Anjos (PSD)
Erick Musso (PRB)
Euclério Sampaio (DC)
Fabricio Gandini (PPS)
Ferraço (DEM)
Freitas (PSB)
Hudson Leal (PRB)
Iriny Lopes (PT)
Janete de Sá (PMN)
José Esmeraldo (MDB)
Luciano Machado (PV)
Marcelo Santos (PDT)
Marcos Garcia (PV)
Pastor Marcos Mansur (PSDB)
Raquel Lessa (Pros)
Renzo Vasconcelos (PP)
Torino Marques (PSL)
Vandinho Leite (PSDB)
Alexsander Binda Alves (2)
Carlos Von (Avante)
Sergio Majeski (PSB)
Odilson Souza Barbosa Júnior (1)
Delegado Lorenzo Pazolini (PRP)
Holdar de Barros Figueira Netto (0)
Foto Tati Beling/Ales