A aprovação das contas do Governo do Estado referentes a 2017 pelo Plenário, durante sessão ordinária nesta terça-feira (11), suscitou debate político relembrando a aprovação das contas de 2013 do então governador Renato Casagrande (PSB). Os deputados seguiram o parecer da Comissão de Finanças e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 145/2018, que trata das contas de Paulo Hartung (sem partido) no ano passado. A matéria é baseada em relatório favorável do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) manteve a coerência desde a época da votação do orçamento referente ao período e votou contra, questionando a aprovação das contas, pois o Estado não cumpre os 25% mínimos do orçamento aplicado para a Educação e o parecer de um conselheiro do TCE-ES desaprova as práticas adotadas na concessão dos incentivos fiscais.
“Isso sequer é debatido aqui, é como se essa resolução fajuta do TCE que permite o governo é adequada. São menos R$ 2,7 bi de orçamento para Educação. Isso é uma maquiagem, farsa imensa, e o novo crime do governo é mentir para a União. Se você não pegar e esmiuçar o orçamento fica parecendo que investiu 26% ou 27%, quando na verdade foi pouco mais de 20%. Não é possível uma resolução do TCE se sobrepor a um artigo da Constituição Federal”, criticou o deputado Majeski.
Com informações de Luan Antunes/Ales