O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) intensificou o trabalho para garantir que a população do Espírito Santo tenha conhecimento sobre a utilização dos helicópteros de propriedade do Governo do Estado. Nesta sexta-feira (06), o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 234/2018, que torna obrigatória a divulgação no Portal da Transparência das informações sobre o uso das aeronaves oficiais, que são adquiridas e mantidas com dinheiro público.
A apresentação do PL foi confirmada na mesma semana em que o deputado Majeski teve aprovado o requerimento 069/2018, para a Assembleia Legislativa solicitar formalmente que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo realize inspeção e auditoria nos ‘gastos sigilosos’ do Governo do Estado (onde os usos das aeronaves estão inseridos), que consumiram cerca de R$ 40 milhões de recursos públicos, entre os anos de 2015 e 2018.
A proposta de Majeski estabelece prazo de 24 horas para a divulgação da finalidade da utilização; da tripulação, dos passageiros e da carga transportada na aeronave (se houver); do percurso; de quem autorizou a missão e da permanência prevista em cada localidade, estando isentos os casos das aeronaves em uso exclusivo em operações policiais e de salvamento.