A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças recebeu, na reunião desta segunda-feira (1º), o ex-diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Sérgio Fantini Oliveira. Fantini assinou o processo que resultou na concessão da Licença de Operação (LO) 123/2018 à Vale. A CPI convocou o ex-presidente para prestar esclarecimentos sobre o tema.
Na mesma reunião, o vice-presidente da CPI, deputado Sergio Majeski (PSB), apresentou requerimento solicitando as convocações do promotor do Ministério Público Estadual, Marcelo Lemos, e do procurador da República André Pimentel. Eles participaram do processo que concedeu a Licença de Operação 123/2018 à mineradora Vale. Entretanto, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos deputados.
"É uma pena que a maioria da comissão não tenha acatado meu requerimento. Legalmente, seria fundamental a presença do procurador e do promotor que têm explicações para prestarem. Porque se existe uma contradição entre aquilo que foi feito e aquilo que são as orientações legais, então, essas pessoas são fundamentais para explicar por que deram o aval para a aprovação dos licenciamentos. Vou continuar insistindo na convocação dos dois, porque a presença deles na CPI é fundamental para esclarecer essas questões”, concluiu Majeski.
Os deputados Sergio Majeski (autor) e deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foram a favor das convocações. Já os deputados Marcelo Santos (PDT), Euclério Sampaio (sem partido) e Alexandre Xambinho (Rede) votaram contra a convocação. Com isso, Lemos e Pimentel não serão convocados para prestar esclarecimentos sobre o licenciamento.
Ampliação do prazo da Licença da Vale
O principal questionamento feito pelos deputados durante a reunião foi o aumento da validade da LO de seis para oito anos. Na última reunião da CPI, o analista de qualidade do Iema Takahiko Hashimoto Júnior afirmou que, no relatório emitido pela equipe técnica, o prazo recomendado era de seis anos. Porém, a diretoria do órgão decidiu estender o prazo para oito anos.
“O aumento do prazo de validade foi estabelecido após uma solicitação da empresa Vale. Na ocasião, entendemos junto com o corpo técnico e com a assessoria jurídica de assinar por oito anos, já que havia respaldo jurídico”, justificou Fantini.
Ao ser questionado pelos deputados Sergio Majeski e Enivaldo dos Anjos, o depoente disse não considerar ilegalidade ou falta de ética na decisão de ampliar a validade da licença, uma vez que a legislação permite um prazo para concessão de licenças que pode variar entre seis a dez anos.
Com informações de Larissa Lacerda/Ales
Foto: Tati Belling