Contra o voto de Majeski, Assembleia aprova novo crédito de R$ 307 milhões

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 319/2018, que abre crédito suplementar no valor de mais de R$ 307 milhões para diferentes órgãos públicos. De acordo com a matéria, o recurso será proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, de excesso de arrecadação e de superávit financeiro.

Por se tratar de abertura de crédito, a única comissão a discutir o PL foi a de Finanças. Enquanto estava em discussão no colegiado, o deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou emenda limitando o novo crédito a R$ 84.669.318,00, valor apurado no excesso de arrecadação em 2018.

A intenção do parlamentar, com a emenda substitutiva, era manter suplementações apenas às ações da Saúde e da Educação e também para os recursos destinados ao pagamento de acordos judiciais firmados com os servidores da Educação, da Saúde e do Fisco Estadual. Com isso, mais de R$ 222 milhões ficariam em caixa para dar início à próxima gestão estadual.

Para o socialista, cerca de R$ 123 milhões de todo o montante serão realocados ou transferidos de outros setores ou segmentos – como Segurança Pública, Saúde, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Esporte, Educação (destacando a cooperação de Estado e municípios na implantação de políticas de educação infantil, remuneração dos profissionais do magistério, alimentação escolar) e Mobilidade Urbana – e o valor, de fato, não estaria disponível, o que ele criticou. A emenda não foi acatada e o projeto foi aprovado no Plenário apenas com o voto contrário de Majeski.

Confira o posicionamento do deputado Sergio Majeski:

#Transparência #GestãoPública