Foram oficialmente abertos os trabalhos, durante reunião virtual nesta quarta-feira (20), da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19. Na ocasião o deputado Teodorico Ferraço (DEM) foi eleito presidente e o parlamentar Sergio Majeski (PSB) escolhido como secretário-executivo do colegiado.
Para otimizar o acompanhamento da destinação e correta execução de recursos financeiros e insumos na saúde, o Legislativo criará uma central que receberá denúncias de moradores e vereadores de todos os municípios. Segundo os parlamentares já há uma demanda crescente de reclamações em diversos locais do Estado acerca de destinação incorreta desses recursos. Os canais para recebimento dessas ocorrências ainda serão estruturados pelo secretário-executivo e posteriormente divulgados.
Os parlamentares também propuseram uma interlocução entre os Executivos Estadual e Federal, a fim de melhorar a distribuição dos valores e materiais ao Espírito Santo, bem como a correta utilização dos equipamentos enviados, como os respiradores.
“Há uma necessidade latente de fiscalizar essas coisas e pra isso precisamos trabalhar juntos para saber como esses itens estão sendo utilizados na ponta, que é o cidadão que precisa de atendimento”, disse Ferraço.
A fiscalização dos gastos do Governo Estadual e das prefeituras no enfrentamento da Covid-19 se dará em conjunto com Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras, câmaras municipais e Delegacia Especializada em Crimes da Administração Pública (DECAP).
Calamidade pública
A criação da frente foi motivada pelas primeiras discussões na Assembleia sobre a aprovação do estado de calamidade pública em vários municípios por causa da pandemia. O Legislativo Estadual já reconheceu a situação em 47 dos 78 municípios capixabas. Uma série de obrigações previstas na Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) em relação a endividamento público, gastos com pessoal e cumprimento de metas fiscais são flexibilizadas quando ocorre o reconhecimento da calamidade. No Estado, inicialmente, o período aprovado vai até 31 de julho de 2020.
INSS
Durante a reunião, os deputados Sergio Majeski (PSB) e Janete de Sá (PMN) solicitaram o envio de uma carta assinada por todos os parlamentares do Legislativo Capixaba ao Congresso Nacional e Senado Federal, solicitando que as agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego atendam, dentro das normas de segurança sanitária, os beneficiários e trabalhadores.
“Muitas pessoas precisam resolver situações importantes e não conseguem porque os postos não estão atendendo”, afirmou Majeski.
Também fazem parte da Frente Parlamentar os deputados Torino Marques e Danilo Bahiense (ambos do PSL), Alexandre Xambinho (PL), Vandinho Leite (PSDB), Dary Pagung (PSB), Capitão Assumção (Patriota), Adilson Espíndula (PTB), Iriny Lopes (PT), Lorenzo Pazolini e Hudson Leal (ambos do Republicanos).
Texto: Silvia Magna/Ales
Imagem: Tati Beling/Ales