Estão aprovadas na Assembleia Legislativa mais três propostas do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para amenizar os impactos econômicos e sociais da pandemia no Espírito Santo.
As sugestões estão detalhadas nas Indicações nº 634/2021 e nº 635/2021 para o Governo do Estado criar um auxílio estadual que complemente o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, beneficiando trabalhadores informais e integrantes do Bolsa Família; elaborar um novo plano de auxílio às micro e pequenas empresas capixabas; e suspender o pagamento das parcelas dos empréstimos contratados em 2020, nas linhas de crédito que contam com garantia do Fundo de Aval.
“O agravamento da pandemia e a necessidade de adoção de medidas restritivas de circulação das pessoas para conter a alta de casos e o colapso do sistema hospitalar agrava e muito a situação dos pequenos empresários e dos trabalhadores. É essencial que o Estado estabeleça novos mecanismos de socorro e estímulo aos micro e pequenos empreendedores e suspenda a cobrança do pagamento das parcelas dos empréstimos contraídos no ano passado. A complementação do auxílio emergencial também vai atender uma parte significativa dos mais pobres. As famílias mais vulneráveis já estão com dificuldades para conseguir alimento”, destaca Majeski.
Na última quinta-feira (18), o Governo Federal confirmou a criação do novo auxílio emergencial, com pagamentos de quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375, bem abaixo dos R$ 600 por parcela pagos em 2020 e a proposta de Majeski beneficiaria no Espírito Santo os trabalhadores informais e integrantes do Bolsa Família com uma complementação financeira.
Suspensão do pagamento das parcelas de crédito
Microempreendedores Individuais (MEIs), representantes da Economia Solidária e trabalhadores autônomos que em 2020 conseguiram obter o crédito de R$ 5 mil, dentro do pacote estruturado pelo Governo do Estado para amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia, já começaram ou terão que começar a pagar o empréstimo. Vencida a carência de seis meses, começa a cobrança das 24 parcelas de R$ 208,33.
Situação similar também é vivenciada pelos micro empresários que contrataram crédito de até R$ 31,5 mil para pagar os empregados na pandemia. Passada a carência de seis meses, o financiamento começa a ser pago em até 48 vezes.
“A pandemia não acabou e tecnicamente a situação está pior. Quem pegou empréstimo no ano passado é porque passava dificuldades e as dificuldades permanecem atualmente, dificultando o pagamento das parcelas. A suspensão é necessária”, finaliza Majeski.
Foto: Ellen Campanharo/Ales
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