O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) apresentou uma nova proposta para evitar que os profissionais da educação da Rede Pública Estadual tenham descontos no Bônus Desempenho, que é pago anualmente pela Secretaria de Estado da Educação.
Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) projeto de autoria de Majeski para modificar a Lei Complementar que regulamenta o pagamento da bonificação de modo que as ausências previstas na legislação não sejam computadas para definição dos descontos.
“Essa é uma reclamação generalizada, e com razão, dos profissionais. Estamos acompanhando há muito tempo e recebemos reclamações da situação em praticamente todas as escolas que visitamos. Já havíamos apresentado proposta similar no ano passado e agora entramos com essa iniciativa para alterar a legislação. É muito justo que licenças médicas, maternidade e paternidade e as demais ausências já previstas em lei não penalizem a premiação do educador”, destaca Majeski.
Pelo detalhamento da proposta de Majeski não seriam contabilizados também os afastamentos para tratamento da própria saúde; por acidente em serviço ou doença profissional; gestação, lactação e adoção; motivo de doença ou falecimento de pessoa da família; paternidade; casamento; doação de sangue; obrigações militares; participação de júri; realização de provas ou exames finais; prestação de concurso público; e os abonos para tratar de assuntos de interesse pessoal.
Outro projeto de Majeski, que também já está tramitando na Ales, interfere especificamente no pagamento do Bônus Desempenho do ano passado. Mesmo sendo relativo ao ano de 2021, centenas de profissionais da educação ainda não receberam o pagamento, por conta das análises, que ainda estão em andamento, das licenças médicas registradas em 2020.
Pela regra vigente à época, apenas os atestados de Covid-19 foram abonados para contabilidade do pagamento e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022, de autoria de Majeski, inclui todos os atestados e licenças por motivo de saúde como ausência abonada.
Foto: Gab. Dep. Majeski