Aprovado projeto de Majeski que amplia divulgação de gratuidade no transporte intermunicipal



Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2022, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), para incluir na legislação estadual que as empresas operadoras das linhas de transporte coletivo intermunicipal deem visibilidade à lei de gratuidade que reserva duas cadeiras para idosos, acima de 65 anos, e duas cadeiras para pessoas com deficiência nos ônibus convencionais.


Pela proposta, as empresas de ônibus deverão afixar nos terminais, postos de venda e no interior dos veículos cartazes ou placas informando o benefício da gratuidade de passagem. Para entrar em vigor, o PLC precisa ser sancionado pelo governador.


“Agradeço a aprovação e tenho certeza que os beneficiários da gratuidade também. Uma lei só tem benefício coletivo se for apropriada pela sociedade. E dar visibilidade é essencial. É assim que acontece nas filas de bancos, supermercados e outros estabelecimentos, por exemplo. Quem oferta o serviço faz a propaganda do benefício no local que o usuário frequenta”, destaca Majeski.


Caso seja sancionada pelo governador, a medida entrará em vigor 45 dias após publicação oficial da nova lei.


Indicações para melhorias nas escolas


Na mesma sessão desta quarta-feira (13), foram aprovadas cinco indicações do deputado Majeski para melhorias em escolas da Rede Estadual.


Para a escola Paulo Freire, de Anchieta, a indicação orienta a instalação de energia solar e a garantia de transporte escolar aos alunos da unidade. Já para a escola Coronel Gomes de Oliveira, também em Anchieta, a indicação abrange climatização de todas as salas de aula, aquisição de uma estação com 40 Chromebooks, aquisição de 20 computadores para o laboratório de informática, realização de melhorias na rede de internet e que sejam tomadas as providências necessárias junto à concessionária para a ampliação da carga de energia que chega à unidade.


Para a escola Joaquim Beato, na Serra, Majeski indicou ao Governo do Estado a climatização de todas as salas de aula, conserto do elevador, aquisição de 40 computadores para o laboratório de informática, realização de melhorias na rede de internet, aquisição de equipamentos para o laboratório de Física e a disponibilização de uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e demais profissionais.


E no município de Cariacica, as indicações são para climatização de todas as salas de aula e adequação da rede elétrica da escola Ana Lopes Balestrero, em Flexal I, e para que o Governo do Estado conclua as obras de reforma e ampliação da escola João Crisóstomo Belesa, em Porto de Santana, que já se arrastam por 12 anos.

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