O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou indicação ao Governo do Estado para garantir o pagamento do abono em dezembro de 2021 aos funcionários públicos estaduais que estão na ativa e a recomposição dos salários de todos os servidores, incluindo os aposentados, de acordo com a inflação já no primeiro mês do próximo ano.
Aprovada na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (30), a proposta tem como objetivo valorizar os cerca de 91 mil servidores do Poder Executivo.
“Grupos significativos de servidores públicos, principalmente os que desempenham atividades essenciais à população, estão acumulando trabalho exaustivo ao longo dos últimos anos em decorrência da pandemia. O pessoal da saúde e da segurança pública, por exemplo, não pararam de trabalhar em momento algum. Além disso, grande parte dessas categorias recebe baixos salários, como os praças da Polícia Militar, os auxiliares e técnicos de enfermagem e profissionais da educação”, completa Majeski.
O último abono pago pela administração estadual aos servidores públicos foi em dezembro de 2018. Na ocasião, foi R$ 1,5 mil para cada um dos cerca de 90 mil ativos e inativos existentes na época.
Para não desrespeitar a Lei Complementar nº 173/2020, a indicação de Majeski orienta que a concessão do abono seja incluída no pagamento de dezembro do auxílio-alimentação aos quase 51 mil servidores da ativa.
Já o reajuste dos salários ficaria para o início de 2022, com o Governo do Estado enviando projeto de lei à Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados em sessão legislativa extraordinária durante o recesso parlamentar. A proposta é recompor os vencimentos de todos os cerca de 91 mil servidores (ativos e inativos) de acordo com a inflação acumulada de 2021, quando a projeção atualizada no final de novembro aponta para 10,15%.
De acordo com o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo, as despesas do Poder Executivo com pessoal atualmente estão em 34,20% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 49% como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, em situação financeira confortável que permite a concessão de reajuste.
Foto: Ana Salles/Ales