Os mais de R$ 151 milhões já investidos em recursos públicos no Cais das Artes seguem sucumbindo a ação do tempo. A constatação é do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), após nova visita técnica de fiscalização realizada ao espaço, que ocupa cerca de 20 mil metros quadrados de área nobre em Vitória.
Em 11 de abril o parlamentar voltou ao canteiro de obras, quatro meses após o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) notificar secretarias e órgão do Governo do Estado por conta da Representação do próprio Majeski na corte devido ao abandono e deterioração de edificações e equipamentos. Nova ação vai solicitar Medida Cautelar com determinação para intervenções.
“A realidade é desanimadora. Nada foi feito. Obras, equipamentos caros e materiais seguem se deteriorando. Até uma escultura avaliada em mais de 1 milhão de reais está estragando. A situação está pior do que o cenário que encontramos em dezembro de 2020. Tudo está acabando. A maresia e a falta de manutenção e dos cuidados necessários são implacáveis. Estamos no último ano de mais um ciclo de governo e nada foi feito. O descaso com o dinheiro do cidadão é evidente”, destaca Majeski.
Em dezembro de 2021, o TCE-ES notificou a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) para que tomassem as providências que julgassem cabíveis para atender parte das solicitações constantes na Representação do deputado por conta do abandono em todo o complexo do Cais das Artes.
O documento solicitava o levantamento dos bens existentes no canteiro de obras, relatório do que está inutilizado pelo abandono e o que necessita de reparo, providências para o correto armazenamento de tudo que ainda pode ser utilizado e a realização de intervenções emergenciais que garantam a preservação das estruturas já construídas. Iniciadas em 2010, as obras estão paralisadas e abandonadas desde 2015.
Nova ação
Diante do abandono constatado na nova visita técnica de fiscalização, Majeski vai ingressar com novas representações, agora também no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e novamente no TCE-ES, inclusive informando que a notificação foi ignorada e cobrando maior atitude da corte.
O embasamento terá a confirmação do descaso e pedido de conversão da notificação em determinação para que o conteúdo da representação anterior seja atendido e acrescido de apuração e responsabilização dos gestores que permitiram tamanho desperdício de recursos.