Os 31 anos da Constituição Federal foram lembrados pelo deputado Sergio Majeski (PSB) durante a fase das comunicações desta terça-feira (8). A Carta Magna foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, e ficou conhecida como Constituição Cidadã em função de avanços em termos de direitos.
Segundo o socialista, muitos criticam a atual e uma das mais longevas constituições do País pelo fato de ser considerada maior do que a capacidade do Estado em executá-la. Em algumas questões disse até concordar, mas ressaltou que de forma geral “é muito boa, mas desrespeitada o tempo inteiro”, sobretudo pelos que deveriam dar exemplo, como membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Majeski imaginou como seria se os brasileiros de fato conhecessem os artigos constitucionais, como o 1º. Seu parágrafo único do artigo diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Para o deputado, caso houvesse amplo conhecimento a população votaria “bem melhor e aprenderia a exercer seu o papel de cidadão”, cobrando mais dos representantes. “Nós, como representantes da sociedade, somos empregados do povo”, frisou.
O parlamentar também falou do artigo 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. De acordo com ele, esse item é “fragorosamente desrespeitado”, muitas vezes porque as instituições públicas, pagas pelo dinheiro do povo, não cumprem suas obrigações.
Em outras palavras, afirmou que muitos não conseguem ter acesso à Justiça para que a lei seja cumprida. Para ele, é importante lembrar essa data e é fundamental que se faça uma reflexão sobre os anos anteriores à Constituição e as conquistas alcançadas nos últimos anos no Brasil.
Imagem: Tati Beling