O deputado estadual Sergio Majeski foi um dos dois parlamentares a votar contra o projeto que concede aumento salarial de 18% ao governador, vice-governador e secretários de Estado, durante a sessão nesta quarta-feira (04).
O Projeto de Lei (PL) 85/2018 prevê que a correção das remunerações em 5% ainda neste mês. Em janeiro de 2019, os maiores cargos do Poder Executivo capixaba terão mais 13% de aumento devido a uma emenda substitutiva aprovada junto a matéria, sob a alegação de "se fazer justiça aos auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros", como defendeu a relatora do projeto Janete de Sá (PMN).
Com as mudanças aprovadas, o governador, o vice e os secretários passam a receber, respectivamente, R$ 20,4 mil, R$ 18,5 mil e R$ 16,2 mil a partir deste mês. Já em 2019, as remunerações fixadas para os cargos são de R$ 23 mil, R$ 20,8 mil e R$ 18,3 mil. Atualmente, governador, vice e secretários têm subsídios de R$ 19,4 mil, R$ 17,6 mil e R$ 15,4 mil. A matéria segue para sanção do governador Paulo Hartung (MDB).
Uma emenda apresentada pelo deputado Da Vitória (PDT) para retirar o aumento no subsídio dos secretários de Estado para 2019 recebeu apoio do deputado Majeski, que sugeriu também a retirada do aumento para o vice-governador.
“Eu entendo com relação ao salário do governador. Mas isso vai gerar um desgaste e uma crítica generalizada caso se estenda aos secretários e ao vice-governador”, posicionou-se.
Ele alertou ainda que o aumento para os altos cargos do Executivo gera uma disparidade para o aumento dado as outras categorias de servidores. “Professores e policiais, que recebem baixos salários, vão ficar na casa dos 5%”, exemplificou.
A mudanças propostas não foram acatadas pela relatora Janete de Sá. Ela alegou, apoiada pelo 2º Secretário da ALES, Enivaldo dos Anjos (PSD), que "os salários dos secretários também impactam nos salários das categorias abaixo deles”.
Além de Majeski, votou contra a proposta o deputado Bruno Lamas (PSB).
De acordo com o artigo 37, XI, da Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, não pode ultrapassar, no âmbito do Poder Executivo estadual, a remuneração recebida pelo governador do Estado.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes