Para garantir o bom andamento das reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sergio Majeski reapresentou o Projeto de Resolução que defende desconto salarial para o parlamentar que faltar às sessões dos colegiados e não explicar o motivo. O corte proposto por ele no Projeto de Resolução (PR) 4/2018 é de 1/60 do subsídio, correspondente a R$ 422.
O desconto de salário do deputado já é previsto para os que faltam às sessões ordinárias e não justificam a ausência, na quantia de 1/30 em seu subsídio mensal.
Em justificativa, Majeski cita o custo de pessoal das 16 comissões permanentes existentes e o número de ausências em reuniões de 2016. Cada comissão teria em média cinco servidores recebendo entre R$ 2.917 e R$ 4.438. E baseando-se em dados divulgados na imprensa, o deputado lembra que foram contadas 316 faltas dentre o total de 346 reuniões em 2016.
"Algumas das comissões se reúnem semanalmente, outras apenas quinzenalmente. Ocorre que conforme noticiado em um jornal de grande circulação do nosso Estado, o número de ausências dos parlamentares nas comissões têm sido elevado. No ano de 2016, das 346 reuniões que as comissões realizaram quase todas tiveram pelo menos um membro que não compareceu. Foram contabilizadas 316 faltas no ano, sendo as comissões com mais faltosos as de Finanças, Justiça e Educação", afirmou.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça e de Finanças e pela Mesa Diretora.
Fim de justificativas
Na mesma linha, Majeski reapresentou outro projeto, que prevê o bom andamento também das sessões ordinárias, propondo o fim da justificativa de ausência do parlamentar em sessão ordinária pelo motivo de "atendimento de atividades parlamentares fora do recinto da Assembleia Legislativo”.
Em sua justificativa ao Projeto de Resolução (PR) 5/218, Majeski ressalta a importância das atividades externas dos deputados, mas defende que elas não podem sobrepor-se ao dever de presença nas três sessões semanais, devendo ser realizadas em outros horários.
“Eventualmente, essa ausência dos parlamentares ocasiona falta de quórum nas sessões para a deliberação de questões de suma importância para a sociedade capixaba”, lembra ainda.
A matéria passará por análise na Comissão de Justiça e depois na Mesa Diretora.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes