A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Governo, que garante o transporte rodoviário intermunicipal gratuito para idosos e crianças recebeu voto favorável do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). A votação em primeiro turno ocorreu nesta segunda-feira (18), durante sessão Extraordinária.
O projeto original previa a concessão da gratuidade no transporte interestadual para pessoas acima de 60 anos, mas o colegiado elevou a idade para 65. A gratuidade para menores de seis anos e portadores de deficiência ficou mantida.
O benefício será concedido somente mediante apresentação de documento oficial de identificação e observando-se também a relação do grau de capacidade física, conforme os parâmetros preestabelecidos por lei. A proposta segue agora para a sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes