Majeski vota contra censura à obras de arte com nudez



O Projeto de Lei 383/2017, proibindo exposição artística ou cultural em espaço público com o teor pornográfico no Estado, recebeu voto contrário do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). Pelo texto da proposição, aprovada nesta segunda-feira (23), entende-se por pornografia toda e qualquer obra de arte que exponha a nudez humana.

A votação, em regime de urgência, teve parecer de uma comissão mista, formada pelos colegiados de Justiça, Cultura e Finanças. A matéria recebeu duas emendas: uma exclui da proibição pinturas, esculturas e fotografias de "artistas renomados"; a outra estabelece uma classificação etária para o acesso às exposições.

Majeski questionou quem irá fiscalizar a nova lei, já que estabelece multa e exige uma estrutura de fiscalização. “Hoje temos uma legislação que já protege menores de situações como essa. Acho que temos tantos problemas graves da ótica educacional para criarmos tanta polêmica com isso. Mais de 90% da população brasileira não vai a museu. Em exposição de artes ninguém é obrigado a ir, se as crianças ali foram levadas a responsabilidade é dos pais”, defendeu.

A Assembleia Legislativa ainda precisa aprovar a Redação Final da matéria, já que recebeu emendas, que necessitam de avaliação da Comissão de Justiça. Após isso, segue para sanção ou veto do governador. O Chefe do Executivo tem até 15 dias úteis para dar uma reposta à Casa de Leis.

- Confira os posicionamentos de Majeski acerca desse assunto:



Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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© Sergio Majeski 

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