Mais um veto político foi feito a um projeto do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). Assim como na semana passada, nesta segunda-feira (21), a Assembleia Legislativa (Ales) manteve o veto do governador Paulo Hartung (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) 432/2015, que regulamentava as informações presentes nas placas colocadas em obras públicas.
Como aconteceu com a matéria que propunha a instalação de ecodutos em estradas, rodovias e ferrovias que cortam o Espírito Santo, o PL sobre as placas recebeu parecer favorável de três procuradores da Casa, ao entrar em tramitação, inclusive do antigo procurador-geral. Nas comissões nas quais tramitou (Justiça, Cidadania, Finanças). Em Plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Ao ser enviada ao Palácio Anchieta, o Governo vetou o projeto sobre placas informativas em obras públicas, alegando inconstitucionalidade e vício de iniciativa. Ao ser enviado à Assembleia, o veto foi analisado por três procuradores da Casa. Dois deles, concursados, deram pareceres pela rejeição da decisão do Executivo. Mas o Procurador-Geral da Ales, comissionado e indicado recentemente pelo presidente do Legislativo, aliado de Hartung, deu parecer pela manutenção do veto, que foi acompanhado pela Comissão de Justiça.
"Nós temos aqui, novamente, um veto claramente político. Não existe a possibilidade de argumentação de que esse veto é fundamentado. Onde está a inconstitucionalidade ou vício de iniciativa nesse projeto? Porque já existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, do ministro José Dias Toffoli, dizendo que os deputados podem legislar sobre isso. O projeto não dá aumento de despesa até porque essas placas já existem, só não têm as informações que estamos propondo", argumentou Majeski durante a discussão do veto.
Dos 20 deputados presentes na sessão 17 votaram a favor do veto, sendo eles: Bruno Lamas (PSB), Dary Pagung (PRP), Dr. Hércules (PMDB), Esmael de Almeida (PMDB), Gildevan Fernandes (PMDB), Gilsinho Lopes (PR), Hudson Leal (Podemos), Jamir Malini (PP), José Esmeraldo (PMDB), Luzia Toledo (PMDB), Marcelo Santos (PMDB), Nunes (PT), Padre Honório (PT), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (SD), Rodrigo Coelho (PDT), Sandro Locutor (Pros). Os dois que votaram pela derrubada do veto foram Sergio Majeski e Enivaldo dos Anjos (PSD). Marcos Bruno (Rede) apesar de constar como presente na sessão, não votou. Já a Abstenção é do presidente da sessão, Erick Musso (PMDB), que não vota. Confira o painel abaixo.
O que propunha Majeski
O PL 432/2015 determinava que todas as informações relacionadas as obras públicas estaduais constem em placas instaladas nos locais de construção. A matéria prevê que elas fiquem em locais visíveis durante todo o período de execução do projeto. Datas como início e previsão de conclusão da obra, nome da empresa executora, número do contrato administrativo ou processo licitatório correspondente, valor inicial e possíveis aditivos feitos ao contrato, telefone e endereço do órgão público - entidade executora - contratante e dos responsáveis pela fiscalização da obra são algumas das informações que devem constar na placa.
Exemplo
Durante a discussão do veto, Majeski ponderou que, embora as obras já contem com algumas placas contendo informações técnicas sobre o empreendimento, elas estão defasadas. Como exemplo, o parlamentar citou o caso do Cais das Artes.
"Tem o orçamento, na época de R$ 100 milhões, mas não tem os aditivos e já está chegando a R$ 200 milhões”, disse.
A placa ainda não conta com o endereço do órgão responsável pela execução e fiscalização da obra e outras informações básicas (como mostra a foto que ilustra essa matéria).
"Nós estamos vivendo um tempo de desconfiança generalizada sobre instituições e, principalmente, sobre políticos. Deveria ser de máximo interesse do próprio Governo do Estado que essas informações estivessem contidas nessas placas, porque seria uma forma da população acompanhar, saber exatamente a quem procurar, onde denunciar e acompanhar os custos durante a obra", afirmou o deputado.
Mesmo com os apelos do deputado, o veto ao projeto foi mantido por 17 votos a 2 e ele foi arquivado. Deputados que relataram pela aprovação do projeto nas Comissões, votaram a favor do veto.
No término da votação, Majeski voltou a Tribuna da Casa e desafiou alguém a apontar a inconstitucionalidade e o vício de iniciativa do projeto.
"Aonde que transparência é inconstitucional ou vício de iniciativa que o Legislativo, que tem como uma das finalidades básicas a fiscalização, não possa propor? Quanto mais transparência os órgãos tiverem, tanto menos desconfiança a sociedade terá deles. Ou é um veto político por ser de minha autoria ou é um governo que tem muito a esconder e não tem o menor interesse em tornar público e transparente o gasto do dinheiro público", concluiu.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes