Por 17 votos a 3, os deputados estaduais arquivaram o projeto de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) sobre incentivos para mini e microgeração de Energia Limpa. Os parlamentares acompanharam o encaminhamento do líder do Governo na Casa, deputado Rodrigo Coelho (PDT), para que não aprovassem a matéria.
A justificativa do pedetista é de que o Executivo está trabalhando na criação de política de incentivo à geração de energias limpas no Estado e que a proposta tinha vício de iniciativa.
Majeski defendeu o projeto de sua autoria, apontando a inexistência de vícios da proposição.
“Tenho assessores competentes. Procuramos detectar vícios de iniciativa, o que pode ser inconstitucional. Antes de protocolar esse projeto, nós estudamos profundamente, consultamos funcionários de carreira da Assembleia, fizemos pesquisas fora daqui, ouvimos juízes e procuradores. A inconstitucionalidade existente foi retirada e não apresentamos o projeto só como uma boa ideia”, pontuou o autor.
“Não estamos criando uma política de energia. Com as emendas feitas para tirar o que poderia ser apontado como inconstitucional, esse projeto se tornou mais indicativo e que precisará ser aprimorado pelo Executivo. Se essa matéria for reprovada, não é por ser inconstitucional, não é por vicio, é pelo fato de quem é o autor”, concluiu.
A proposta previa que o Poder Público poderia custear aquisição de equipamentos que estimulem a geração e a distribuição de energia limpa.
Ao ter o projeto reprovado, Majeski fez ponderações quanto aos projetos inconstitucionais enviados à Casa pelo Palácio Anchieta ou apoiados por ele e que são aprovados sem questionamentos pela a maioria do Plenário, a pedido da liderança do governo, como o Compete/Invest, o projeto que permite ao Executivo ter 30% de profissionais em designação temporária na Educação e na Saúde e o projeto do Tribunal de Contas, aprovado na semana passada.
"Eu gostaria muito que a Comissão de Justiça, assim como o líder do governo tivesse o mesmo preciosismo que tem em relação a vício de iniciativa e inconstitucionalidade quando chega projeto do Executivo ou apoiado por eles. Já foi aprovado nessa Casa projetos visivelmente inconstitucionais vindos do Palácio Anchieta ou apoiados por ele. E você pode mostrar todos os artigos da constituição, todos os pareceres e jurisdição, não adianta, é aprovado. Quando são dos deputados você pode provar tudo isso por A mais B, e é reprovado. Eu gostaria que a Casa não tivesse dois pesos e duas medidas", alegou.
Votaram a favor da matéria, além de Majeski, os deputados estaduais Padre Honório (PT) e Freitas (PSB).
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes