Majeski vota contra projeto de crédito especial para construção de presídios



O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) votou contra o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que abre crédito especial para construção e reforma de presídios. O montante destinado a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) é de R$ 34,5 milhões.

Durante a discussão da matéria, que tramitava em regime de urgência, Majeski observou que, enquanto o Estado investe em presídios, sucateia a Educação. O parlamentar lembrou que obras para reformas de unidades escolares estão paralisadas há dois anos, sem previsão alguma de serem retomadas.

Alguns exemplos de unidades nessa situação, citadas pelo deputado estadual, são: escola Silva Mello, em Guarapari; Pio XII, em Barra de São Francisco; e Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra.

“A violência tem causas variadas, amplas, complexas. Mas isso é comprovado: quando você tira o direito da criança e do adolescente de frequentar uma escola decente, está sim contribuindo para aumentar a violência. Porque aumenta consideravelmente a possibilidade que esse jovem seja atraído para o mundo do crime, das drogas. É no mínimo paradoxal o tratamento que é dado para a educação e para esse projeto para aumentar presídios”, pontuou.

Majeski tocou mais uma vez em uma das grandes feridas da atual administração estadual: Mais de 50 escolas estaduais foram fechadas desde 2015. Somando as municipais, o número chega a 200 em todo o Espírito Santo.

O parlamentar ressaltou ainda que, embora o Governo gaste milhões de reais em propaganda de projetos vitrines como Escola Viva e Ocupação Social, não fez se quer uma campanha incentivando os mais de 60 mil jovens capixabas entre 4 e 17 anos que estão fora das escolas a voltarem a estudar; muito menos incentivou o retorno às salas de aula dos mais de 200 mil jovens acima dos 18 anos que não concluíram a Educação Básica.

"Presídios modelos"

Sergio Majeski lembrou que, até o início de 2017, o Espírito Santo era mencionado como exemplo de Segurança Pública, em matérias "provavelmente pagas pelo Executivo Estadual justamente por causa dos seus presídios".

"E, óbvio, uma política de segurança pública exemplar não é a mesma coisa que ter presídios melhores que outros lugares do país. Uma política de segurança pública efetiva é aquela que, concretamente, reduz os índices de criminalidade. Claro que índice de criminalidade não significa apenas assassinatos", ponderou.

Superavit

Segundo o Governo do Estado, em mensagem anexa ao Projeto de Lei, os recursos repassados à Sejus são provenientes de superavit financeiro apurado no exercício de 2016. As obras de construção, reestruturação e adequação física de unidades prisionais serão realizadas na Grande Vitória e nas regiões Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro Oeste, Nordeste e Noroeste.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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