Projeto de doação de bens móveis à municípios tem voto favorável de Majeski


O deputado estadual Sergio Majeski votou a favor do projeto que autoriza o Executivo Estadual a doar bens móveis aos municípios do Espírito Santo. A ação foi regulamentada pelo Projeto de Lei (PL) 162/2017, de autoria do Governo, aprovada na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (9) pelos 17 parlamentares presentes.

Bens móveis são equipamentos como caminhões-pipa, ambulâncias, material de informática, mobiliário, material didático, veículos, patrulha mecanizada, entre outros. Pela matéria aprovada, o Executivo poderá repassar aos municípios os bens móveis patrimoniais que não tenham utilidade para as atividades desenvolvidas, diretamente, pelos órgãos estaduais. Ou seja, são bens adquiridos para disponibilização a terceiros, sem utilidade na rotina das secretarias e autarquias estaduais. A concessão será formalizada por um termo de doação, no qual constará a finalidade dos bens, autorizada por secretário de órgão ou dirigente da entidade.

- Confira a justificativa de voto de Sergio Majeski:


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