A criação de novos cargos comissionados na Defensoria Pública Estado recebeu voto favorável do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). De autoria do próprio órgão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2017 foi aprovado nesta quarta-feira (10).
“Eu tiro o chapéu para o trabalho da Defensoria, que possui um orçamento muito pequeno e, mesmo assim, tem feito um trabalho hercúleo. Esse projeto vem em boa hora”, elogiou Majeski.
Durante a justificativa de seu voto, o parlamentar aproveitou para ressaltar o trabalho da instituição e a importância que tem para a sociedade.
“As pessoas têm ideia de que a Defensoria Pública presta apenas assessoria para presos que não têm como pagar advogado. Ela trabalha em defesa de vários direitos. É ali que a população mais pobre vai recorrer quando não consegue uma internação ou um determinado remédio ou uma vaga numa escola. O governo precisa repensar o orçamento destinado a essa instituição”, apontou.
A matéria, que tramitava em regime de urgência, foi aprovada à unanimidade em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes de ir à votação em plenário. Em sessão extraordinária, os deputados também aprovaram a redação final. A proposição segue, então, para análise do governador Paulo Hartung (PMDB).
O projeto
A proposta original criava sete cargos para o órgão: assessor de Controle Interno (remuneração de R$ 5,4 mil); diretor de Gestão de Pessoas (R$ 4,1 mil); diretor de Tecnologia de Informação (R$ 4,1 mil); assessor especial nível I (R$ 4,1 mil); assessor de Tecnologia da Informação (R$ 2,7 mil); assistente de Almoxarifado e Patrimônio (R$ 1,8 mil); e assistente de Gestão de Frotas e Manutenção (R$ 1,8 mil).
Em emenda à matéria enviada pela própria Defensoria, fica incluído o cargo comissionado de assessor de comunicação, “extremamente importante para divulgar os trabalhos desenvolvidos e informar a população sobre os serviços ofertados”. O cargo terá remuneração de mensal de R$ 2,7 mil.
Segundo a Defensoria Pública, esses novos cargos vão substituir mão de obra terceirizada, possibilitando uma economia mensal de R$ 10,7 mil e de R$ 128,4 mil por ano. Pelas contas da instituição, a criação dos cargos em provimento terá custo mensal de R$ R$ 26,9 mil com remuneração, contra o gasto de R$ 37,6 mil com contratos.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes
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Dayane Souza