Nesta quarta-feira (5), o deputado Sergio Majeski (PSDB) participou de um debate sobre a execução das emendas parlamentares por parte do Executivo. O assunto surgiu durante a fase do Pequeno Expediente, devido a uma indicação sobre pavimentação de ruas no interior do Estado.
Durante a discussão, o parlamentar alertou que o Executivo ao não atender ao pedido de um deputado, não está prejudicando um deputado, mas sim uma comunidade. “Eu já fiz uma infinidade de indicações. Não precisa dizer que fui eu que pedi. Eu quero é que faça”, afirmou o parlamentar.
Majeski disse ainda que os deputados têm a prerrogativa de mexer no orçamento do Estado, mas que nunca o fazem. “O orçamento passa do jeito que o governo quiser. E depois temos que ficar mendigando uma emendinha aqui e outra ali”, criticou.
Ele também alertou os colegas de Plenário para o fato de que já apresentou proposta que obriga o governo a executar as emendas individuais dos deputados – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2015. A matéria, inclusive, está na pauta de votações há algum tempo.
“A gente não consegue chegar nela nunca. Salvo engano, está na pauta desde agosto do ano passado”, disse o autor da matéria.
Ele convocou os pares para derrubar o parecer da Comissão de Justiça que relatou pela inconstitucionalidade da proposta. A matéria segue na Ordem do Dia.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes