Foto: Folha Vitória
A proposta do Governo que altera os critérios de promoção dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo, tanto de praças como de oficiais, foi aprovado contra o voto do deputado Sergio Majeski (PSDB). Sob o nome de Projeto de Lei Complementar 04/2017, a proposição tramitou em regime de urgência e foi apreciada em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALES) nessa quarta-feira (8). Ela recebeu 20 votos a favor e sete contrários.
A decisão foi acompanhada por policiais e familiares que lotaram as galerias da ALES protestando contra a proposição. Antes mesmo do início da votação, Majeski voltou a questionar, a exemplo das outras sessões da semana, o atropelo ao Regimento Interno da Casa. "Quando uma Casa de Leis passa a não obedecer normas e regras, que exemplo ela está passando para a sociedade?", questionou.
Em seguida, houve um acordo para que o PLC fosse relatado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Segurança e Finanças. Sobre o projeto em análise, Sergio Majeski alertou sobre o fato do PLC ter chegado à Mesa Diretora há menos de 24 horas e que ele era composto por 77 itens e mais de 100 páginas, portanto não houve tempo hábil para os parlamentares estudarem a fundo a proposta que votariam naquele momento.
"Eu duvido que alguém tenha lido. E ainda tem o anexo IV, que não acompanha o projeto. É ridículo que o Governo mais uma vez atropele os projetos dessa Casa. Tem uma boa dose de vingança do governador Paulo Hartung porque esse é o estilo dele”, ponderou.
Majeski afirmou que o projeto era inapropriado para o momento. "Não basta tudo aquilo que já aconteceu, é preciso causar mais dessabor, mais um descontentamento. A quem interesse uma polícia desmotivada? Uma polícia ferida? Ninguém. A PM precisa de reestruturação, como em qualquer carreira e segmento. Mas não pode ser dessa forma, no atropelo, no afogadilho e principalmente numa situação como essa que vivemos aqui no Estado", refletiu.
A proposta
Um dos pontos da matéria revoga a Lei 1.142/56 e o Decreto 303/62, que disciplinam o atual processo de promoção, extinguindo a atual “fila” de policiais que estão aguardando pelas promoções.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes