Durante o Grande Expediente, nesta segunda-feira (13), o Sergio Majeski (PSDB) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de incentivos fiscais no Espírito Santo nos últimos 15 anos.
"Agora seria um momento fantástico para discutirmos aqui no Estado a questão dos incentivos fiscais. A LDO desse ano prevê pelo menos R$ 1 bilhão de incentivos fiscais", afirmou.
O parlamentar reconheceu a importância da ferramenta para atrair investimentos, mas ressaltou que é necessário haver publicidade sobre isso: quais são as empresas contempladas, quanto recebem e por que recebem, coisa que o governo não faz mesmo tratando-se de recursos públicos.
"Algumas pessoas vão lembrar que apenas eu e mais um deputado fomos contra um projeto de lei que foi apresentado aqui nesta Casa pelo líder de governo para retirar da Constituição Estadual o artigo 145, que obrigava o Governo a dar essa publicidade aos incentivos fiscais até 180 dias após o término do ano fiscal", lembrou. "Ora, porque o governo não quer que as pessoas saibam disso? Alegam que não pode divulgar porque isso quebra o sigilo fiscal da empresa", completou.
Confira o discurso do deputado Sergio Majeski sobre o assunto:
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes