Projeto que aprova o fim do BRT tem voto contrário de Majeski


Na sessão extraordinária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) votou contra o Projeto de Lei (PL) 315/2016. A proposta, oriunda do Governo do Estado, altera o Programa de Investimentos em Mobilidade Urbana da Região Metropolitana da Grande Vitória. A matéria tramitou em Regime de Urgência e foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças, com votos contrários apenas de dois parlamentares.

Majeski justificou seu voto. “O projeto entrou agora. Ninguém leu nada. Não tem parecer da procuradoria. Se fez ali uma mistura e já está aprovado. Eu gostaria que a Comissão Mista me respondesse exatamente do que exatamente se trata esse projeto. que é um projeto de operação de crédito, em que o governo pede autorização para utilizá-la. Eu gostaria de saber de quanto é? Como o governo vai usar isso? Porque era o dinheiro destinado ao BRT e o governo agora alega que não tem dinheiro para concluir essa obra e pede autorização para que a operação de crédito seja utilizada em outra coisa. Vai utilizar em outro modal de trânsito ou está se autorizando que o governo use o dinheiro do jeito que ele bem entender?”, questionou.

Diante das respostas vazias da Comissão Mista, que não soube responder com exatidão os questionamentos feitos, Majeski voltou a cobrar mais informações ao governo. “Nós estamos votando algo que a maioria aqui não entendeu o que que é. Na realidade é um projeto que só interessa ao governo e é uma espécie de cheque em branco. Ou seja, autorizando o governo para utilizar o dinheiro que deveria ser para a conclusão do BRT, para ser utilizado onde ele bem entender, em um programa chamado de Melhoria Contínua de Mobilidade Metropolitana, sem especificar em que exatamente, onde, se é na Grande Vitória ou interior. É uma lástima que os projetos do governo sejam votados atropelados dessa forma, sem que discuta. Pode ser até aprovado no final, mas antes deveria haver uma ampla discussão para que todo mundo entendesse realmente o que se trata”, ponderou.


Manobras

O PL foi lido em Plenário ainda nesta quarta feira, no Expediente, e minutos mais tarde, uma manobra orquestrada pelo Líder do Governo na Casa, derrubou a sessão ordinária para convocação da sessão extraordinária, com o intuito único de aprovar matérias de interesse do governo.

Majeski se opôs a manobra. “Desde o dia 13 de julho, último dia antes do recesso parlamentar, que essa pauta está com 22 itens que não são apreciados. Passamos o período quase todo das eleições sem analisar nada, porque não havia quórum. Acabaram as eleições, continuou a mesma coisa, havendo manobras para que as sessões não chegassem até o fim. É lamentável. As pessoas precisam se atentar a isso. É ridículo o que acontece aqui”, disse.

E continuou. “A gente se submete o tempo todo às vontades do governo. A Assembleia fica parecendo a copa e a cozinha do Palácio Anchieta. Esse Parlamento se apequena cada vez que se submete às vontades do Governo. Mais uma vez vamos ver a sessão cair para votar projetos em regime de urgência, que ninguém aqui teve tempo de analisar esses projetos”, destacou o parlamentar.

Já com a sessão extraordinária em andamento, uma nova manobra foi realizada pelo Líder do Governo, com o pedido de análise dos projetos da pauta, todos oriundos do Poder Executivo, por reunião conjunta de comissões. O deputado Sergio Majeski voltou a se manifestar contrário a atitude do parlamentar. “Derruba-se a sessão para votar em uma extraordinária, o que já é uma vergonha. O líder do governo ainda pede reunião conjunta. Isso é brincar de legislar. Pelo menos não legislar seriamente para entendermos o que estamos fazendo aqui e o que trata cada um desses projetos”, pontuou o parlamentar.


Confira o discurso do Majeski na íntegra no vídeo acima

O projeto

O Projeto de Lei (PL) 315/2016 modifica a Lei 9.593/2010, que autorizava o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A justifica do governo é que “os recursos contratados não são suficientes para a implantação do BRT em razão do alto custo do investimento e da conjuntura financeira e econômica atual”.

De acordo com o governador, foram selecionados “os investimentos mais relevantes e de maiores impactos para o interesse público na área de mobilidade metropolitana”, mas não especificou quais são. Esses projetos, segundo justificativa do Palácio Anchieta, farão parte dessa nova fase do programa, que passa a se chamar Programa de Melhoria Contínua da Mobilidade Metropolitana.

Com a mudança, haverá uma reprogramação do valor contratado, que pode ser de até R$ 530,4 milhões que, segundo o Estado, será empregado no aumento da capacidade de tráfego em gargalos viários metropolitanos, implantação de corredores preferenciais para ônibus e intervenções para incentivar o uso da bicicleta para transporte complementar e integrado.

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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