Sempre atento às questões ligadas ao Meio Ambiente, uma de suas principais bandeiras, o deputado Sergio Majeski (PSDB) apresentou projeto que estabelece normas mais rigorosas sobre a utilização de água. O PL 309/2016 proíbe, em épocas de seca, a concessão de direito do uso dos recursos hídricos a projetos que precisam de grande volume de água.
“Já é Lei que para captar água precisa de uma licença. Ocorre que, principalmente, de água subterrânea, não se sabe quanto as pessoas captam de água. Por exemplo, quanto os grandes empreendimentos do Estado capta de água? Não se sabe!", afirma o deputado.
Pela Lei, segundo o parlamentar, as outorgas para captação acima de 50 litros por segundo deverão possuir um hidrômetro. Além disso, essas medições devem se tornar públicas.
"Para saber quanto de água se capta ali. A partir disso, podermos analisar se a redução das nascentes dos rios não tem uma relação com a captação de água por indústrias", explicou.
Caso a Lei seja aprovada em Plenário, todas as médias e grandes empresas deverão colocar o hidrômetro e fazer essa captação. Com a aprovação, elas terão 60 dias para se adequarem.
O projeto havia sido devolvido pela Mesa Diretora, mas o deputado Sergio Majeski recorreu à Comissão de Justiça para assegurar a análise da matéria na Casa.
Confira a entrevista do deputado Sergio Majeski ao Jornal Panorama
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes