O cumprimento das emendas individuais dos parlamentares foi o tema do discurso do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) durante a Fase das Comunicações, na sessão ordinária desta segunda-feira (07). O parlamentar apontou um comportamento incoerente do Executivo Estadual, que alega não ter dinheiro para pagar as verbas destinadas pelos deputados estaduais à entidades e instituições, por exemplo, mas que faz gastos exorbitantes em publicidade.
“As emendas foram criadas para que os deputados pudessem encaminhar para as instituições. Eu dediquei as minhas para 42 escolas, três hospitais e seis Apaes e Pestalozzis. Agora o governo disse que vai cortar e pagar apenas R$ 500 mil. Em maio o governo fez um chamamento de R$ 73 milhões em publicidade. O que isso tem a ver com melhoria de vida da população? Não poderia ter cortado R$ 30 milhões?”, indagou.
O governo tinha acordado o valor de R$ 1,2 milhão para cada deputado. Mas, diminui o valor para apenas R$ 500 mil.
Emendas impositivas
Está na pauta de votação da Assembleia Legislativa, desde o dia 13 de julho, último dia antes do recesso parlamentar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/2015, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares.
A proposta ficou parada na Comissão de Justiça por cinco meses e, após diversas manobras para atrasar o parecer oral da matéria em Plenário, o relator da PEC na Comissão de Justiça, o líder do Governo Gildevan Fernandes (PMDB), apontou pela inconstitucionalidade. Vale lembrar que o prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa nas Comissões da Casa é de 15 dias.
Em justificativa anexa à PEC, Majeski explica que o objetivo é tornar obrigatória a execução de emendas individuais até o limite de 0,30% da Receita Corrente Líquida (RCL), o correspondente a aproximadamente R$ 45 milhões, considerando a RCL de 2015, o que garantiria R$1,5 milhão em emenda a cada parlamentar.
Confira o discurso do deputado estadual Sergio Majeski sobre o assunto:
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes