Projeto institui alertas nas contas de água sobre os níveis dos reservatórios


Para orientar a população sobre a necessidade de economia de água, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) propôs o Projeto de Lei 161/2013, que institui alertas visuais nas contas de água. O objetivo do alerta é indicar o nível dos reservatórios das companhias de abastecimento público, orientando a necessidade de economia.

De acordo com a proposição, os sinais de alertas devem ser organizados em três cores: verde, para situação estável com recomendação de economia; amarelo, para situação instável com riscos de racionamento; e vermelho, para situação de emergência com recomendação de uso restrito.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a iniciativa reforça a Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. “Essa proposta de lei tem ligação com o que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos e traz uma transparência maior da situação hídrica no Estado para a sociedade, reconhecendo a água como bem de valor econômico e social, incentivando a racionalização da utilização, evitando o desperdício e seu mau uso.

O projeto, que está na Procuradoria da Casa, será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.


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