Diante das notícias na imprensa capixaba sobre a existência de seis policiais militares que prestam consultoria na Assembleia Legislativa, o deputado Sergio Majeski (PSDB) cobrou, na sessão ordinária dessa segunda-feira (24), explicações à Mesa Diretora da Casa sobre as funções desempenhadas por essas pessoas no Legislativo capixaba. A dúvida do parlamentar é relacionada a um projeto aprovado na semana passada, que permitiria aos militares lotados na Assembleia receber tíquete-alimentação.
“Votei achando que era para os militares que fazem segurança na Casa, mas fiquei sabendo que eles não podem receber e que era para outro grupo de seis pessoas. Tentei saber a quem são subordinados, que tipo de benefício prestam à sociedade e não consegui resposta”, lamentou.
Segundo os noticiários, esses militares que prestam consultoria para a Casa recebem salários de até R$17 mil. Na Casa, ficam em uma sala nomeada como Assessoria Militar. As informações são de que eles prestariam assessoria em projetos de interesse da Polícia Militar.e da segurança pública no Plenário.
Esse grupo, no entanto, se distingue dos 20 policiais militares da reserva que atuam no setor de segurança do Palácio Domingos Martins, em convênio entre Legislativo e Executivo. Informações da imprensa são de que esses assessores militares também prestam serviços a determinados deputados sem estarem lotados em gabinetes. A Casa afirma que eles não são pagos com o dinheiro do Legislativo.
Mas, segundo o deputado, o pagamento não é a questão central. “O que menos importa agora é se eles são pagos pela Assembleia ou pelo governo. A questão é que eles são pagos pelo dinheiro público. Eu quero saber qual é o trabalho delas em prol da sociedade? É isso que me interessa.”, afirmou.
Na manhã desta segunda-feira (24), o deputado Sergio Majeski entrou em contato com o secretário estadual de Segurança Pública e ao comandante-geral da Política Militar.
Reposta da presidência
O presidente Theodorico Ferraço (DEM) respondeu que os seis policiais prestavam serviço para a Polícia Militar, não para a Casa e que iria encaminhar as informações para Majeski. Sobre quais policiais poderiam receber o tíquete-alimentação, Ferraço contou que recebeu ofício de Enivaldo dos Anjos (PSD) sobre o tema e que havia encaminhado pedido de esclarecimentos para a Procuradoria da Casa.
Por fim, o presidente ressaltou que o convênio do Legislativo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para a disponibilização de policiais para segurança tinha como base a Lei Complementar 617/2012 e incluía apenas os da reserva. De acordo com Ferraço, esses eram pagos pela Casa. “Não há convênio para os da ativa. Os da ativa que prestam serviço aqui não possuem vínculo com a Assembleia”, assegurou.
Tíquete-alimentação
O Projeto de Lei 24/2016, aprovado na última semana, expande o recebimento do tíquete para os servidores cedidos ao Poder, no valor de R$ 940,00. A autoria é da Mesa Diretora.
Assista ao vídeo com o questionamento do deputado estadual Sergio Majeski
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes