A Assembleia Legislativa manteve o veto total do Governo do Estado ao PL 160/2015, de Sergio Majeski, que cria o cadastro de pessoas com deficiência. A matéria atendia a uma reivindicação de entidades da sociedade civil que trabalham pela inclusão social de pessoas com deficiência, como Apaes e Associações Pestalozzi. A votação aconteceu na última terça-feira (11).
O Governo alegou inconstitucionalidade, entretanto esse cadastro está previsto na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem equivalência a uma emenda constitucional.
Majeski afirmou achar curiosa a quantidade de projetos de autoria parlamentar vetados pelo governo, ao passo que nunca uma matéria de origem do Executivo foi derrubado na Casa. “Como se direciona políticas públicas para deficientes se se desconhece o número de deficientes e quais as deficiências que existem no Estado por região?”, questionou.
Reunião com secretário de Assistência Social
Na última quinta-feira (13), o deputado Sergio Majeski esteve reunido com o secretário estadual de assistência social Rodrigo Coelho, para viabilizar emendas parlamentares na área. Ao todo, o parlamentar destinou R$ 460 mil para 16 instituições capixabas.
Durante a reunião, Majeski ainda falou sobre o PL 160/2015, vetado pelo governo. Como a alegação é o vício de iniciativa, o parlamentar solicitou ao secretário de Assistência Social que interceda junto ao Palácio Anchieta, para que eles apresentem a matéria na Assembleia Legislativa.
Confira o posicionamento do deputado Sergio Majeski sobre o assunto:
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes