PL de Majeski propõe o fim do desmatamento no Estado



O Espírito Santo passa pela pior seca dos últimos 80 anos de sua história, que tem contribuído para um crise hídrica, onde 24 dos 78 municípios do Estado passam por racionamento de água. Para além do aumento do consumo de água, esse quadro crítico deve-se - e muito - ao desmatamento excessivo, associado a más práticas agrícolas, que degradam os solos e a água dos rios capixabas.

Diante dessa situação e da necessidade de preservação das nossas florestas, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), apresentou o Projeto de Lei 294/2016, que propõe o fim do desmatamento em todo o Estado do Espírito Santo.

A proposição corrige uma brecha do Novo Código Florestal, que permite o corte de florestas secundárias em estágio inicial e tem como objetivo primordial a recuperação das nascentes capixabas.

“Esta medida, além de garantir conscientização à população da importância de se preservar florestas nativas, ainda minimiza consideravelmente os impactos ambientais causados pelo desmate a florestas secundárias em estágio inicial”, argumentou o parlamentar.

Florestas secundárias são aquelas resultantes de um processo natural de regeneração da vegetação em áreas onde no passado houve corte raso da floresta primária e prevê multa no valor de R$ 295 por árvore cortada.

Majeski alerta para o problema das monoculturas de eucalipto, recordando que no passado a Casa aprovou uma matéria permitindo a ampliação do plantio de eucalipto e plantas exóticas. “Eu alertei na época para essa questão. As áreas de eucalipto têm aumentado. Sou de Santa Maria de Jetibá e vejo isso lá. Nas áreas cobertas por eucalipto as pequenas nascentes sumiram. Deveria ter um projeto que vetasse o plantio de eucalipto e outras espécies exóticas”, frisou.

Tramitação Apresentado na última terça-feira (04), o Projeto de Lei 294/2016 vai tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finanças, ficando no máximo quinze dias em cada.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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