Mantendo o posicionamento assumido ainda no início da Legislatura, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2016, nesta terça-feira (30), que permite a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa (Ales) na mesma legislatura.
“Eu já me declarei contra e continuo sendo. Não podemos pessoalizar as coisas que acontecem aqui. Eu não tenho nada contra os membros da Mesa Diretora, muito pelo contrário, os respeito muito como parlamentares. Eu sou contra a instituição da reeleição. Nós estamos indo contra aquilo que a sociedade tem defendido”, afirmou.
Majeski explicou que, quando a sociedade levante o debate da reforma política, o ponto mais questionado é justamente a reeleição. “Tanto que na minirreforma política apresentada, pretende-se acabar com a reeleição no Executivo. Hoje, essa reeleição já existe no sentido de uma reeleição e não uma continuada”, disse.
Ele defendeu a alternância de poder previsto pela democracia e lembrou que já na última eleição realizada para nomear os membros para dirigir a Casa, não apoiou a composição da Mesa Diretora que já vinha de uma reeleição. “Para quem não lembre, ano passado, quando iniciamos o mandato eu não votei, porque já me posicionava contra a reeleição. Isso não tem nada a ver com pessoalizar o que estou falando. Isso não é bom para a democracia. Dar possibilidade para novas pessoas, novas ideais, é importância. Uma das grandes características da democracia é a alternância de poder. Essa PEC não vem em boa hora e nem devia ter sido apresentado. Devemos estar coadunados com o que a sociedade quer”, explicou.
Manobra
A proposta foi apreciada em sessão extraordinária na última terça-feira (30) e aprovada em 1º turno, com amplo apoio dos pares - 19 votos a 2. A apreciação da matéria foi possível devido a uma manobra articulada pelo Líder do Governo na Casa, justamente no dia em que os parlamentares receberam um pedido de impeachment do governador Paulo Hartung, protocolado na Assembleia Legislativa por diversos sindicatos de trabalhadores, sobretudo o Sindipúblicos.
Com a articulação, a matéria teve sua publicação dispensada e seguiu direto para a Ordem do Dia. A PEC tem como autor o Luiz Durão (PDT) e muda o parágrafo 5° do artigo 58 da Constituição do Estado.
Agora a PEC 4/2016 será baixada de pauta por duas sessões ordinárias e, caso seja aprovada em segundo turno, entrará em vigor sem a necessidade de sanção por parte do Executivo.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes