Mesmo alegando, em diversas ocasiões, falta de dinheiro em caixa e consequente orçamento apertado, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 254/2016, em que pede autorização para contratar uma empresa, com o objetivo de realizar um diagnóstico das obras paralisadas no Espírito Santo. Vale lembrar que a paralisação de obras foi uma das medidas de austeridade adotadas pelo próprio Governo do Estado, no início da atual gestão. O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) teceu críticas ao projeto.
“O projeto é completamente desnecessário, porque o governo já conta com instituições para isso, as próprias secretarias poderiam fazê-lo. Além disso, se o governo vive dizendo que não tem dinheiro para nada, agora vai gastar contratando empresa particular para desenvolver esse trabalho?”, questionou o parlamentar.
A matéria tramita em regime de urgência, devendo assim receber parecer oral das Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, antes de ser votada em Plenário. O deputado observa que é necessário analisar com bastante cautela e critério, os artigos da previstos na proposição.
“Há um agravante nesse projeto: ele traz uma série de outras coisas determinando como seriam feitos os aditivos, como seriam as contratações, como cada órgão do governo pode fazer essas contratações. Vai além do simples diagnóstico de obras, existem várias outras coisas que precisam ser analisadas com cuidado”, afirmou.
Segundo o próprio governo, a estimativa é de que existem 150 obras paralisadas no Espírito Santo, como escolas da rede estadual; estradas estaduais e estradas rurais do Programa Caminhos do Campo.
Assessoria Imprensa Fiorella Gomes