A luta por incentivos à produção de energia limpa e sustentável ganhou mais uma batalha no Espírito Santo nessa terça-feira (9). O Projeto de Lei 264/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), e que cria o Programa de Incentivo à Geração de Energia Limpa por sistemas de micro e minigeração foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
“Os países com planejamento estão investindo em energia limpa há 20 anos e o Brasil está ficando nitidamente para trás nessa questão. E, aqui no Espírito Santo, não vemos preocupação alguma do Governo. Nem mesmo o Convênio da Confaz que incentivaria a mini e microgeração de Energia, o Estado assinou. Reluta em fazer isso ou criar uma política própria”, afirmou Majeski, ao comentar a aprovação do projeto.
Quatorze estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Acre já aderiram ao Convênio 16/2015 do Confaz, que trata da isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada para consumo próprio. Outra ação de fomento a geração de micro e minigeração de energia elétrica foi a publicação da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, implementada em março deste ano, que cria um sistema de compensação entre a concessionária e gerador.
“Nós vamos acabar sofrendo com isso aqui no Espírito Santo se não tomar atitudes como essa. Não há como se falar de desenvolvimento, sem pensar a questão energética. Ela é o motor. Então, precisamos seriamente discutir isso, pressionar o governo a debater esse assunto e encampar projetos dessa natureza sobre pena de ficarmos para trás”, conclui o deputado.
O projeto
O Projeto de Lei 264/2016 prevê que as concessionárias de energia elétrica deverão realizar ação educativa de forma a orientar a população capixaba sobre as vantagens da geração da energia limpa. E o poder público poderá custear a aquisição de equipamentos que estimulem a geração e a distribuição dessa energia em unidades consumidoras do Estado.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes