Pelo terceiro dia consecutivo, pós-recesso parlamentar, a sessão ordinária foi derrubada por falta de quórum para a votação tanto da segunda parte do Expediente quanto da Ordem do Dia. O fato foi abordado pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), nesta quarta-feira (03), que chamou a atenção dos seus pares, lembrando que os trabalhos do Legislativo capixaba devem continuar, independente da aproximação das eleições municipais.
“Precisamos dar exemplo à sociedade, não podemos contribuir para que ela critique ainda mais o Poder Legislativo. As instituições precisam funcionar para atender às demandas da sociedade. Hoje já estamos no terceiro dia pós-recesso e não conseguimos, sequer, votar a segunda parte do Expediente. Eu espero que daqui a pouco tenhamos quórum suficiente para votar os projetos da pauta”, cobrou durante a Fase das Comunicações.
Mesmo com o apelo, o número mínimo para a votação da pauta do dia - 16 deputados - não foi atingido. A Ordem do Dia contava com 23 itens, sendo dois vetos vencidos. Ainda na segunda-feira (1), na sessão de retorno dos trabalhos, Majeski fez um discurso chamando os colegas à responsabilidade e compromisso com a sociedade.
“Estamos de volta para o segundo semestre legislativo de 2016. Esperando que seja um semestre extremamente produtivo, porque a sociedade clama e espera por isso. Sabemos que as eleições estão aí, batendo às portas, mas a Casa tem que funcionar da mesma forma, do mesmo jeito”, disse o deputado.
Pauta Entre os itens da pauta para votação, estava a Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2015, de autoria de Sergio Majeski, que acrescenta dispositivos aos artigos 150 e 151, tornando obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais. Essa matéria visa a adequar a legislação estadual ao que foi aprovado no Congresso, acabando com a moeda de troca que é estabelecida entre o Executivo e o Legislativo para a execução das emendas.
"Isso já ocorreu no Congresso Nacional. As emendas individuais são usadas, muitas vezes, como moeda de troca. Se o parlamentar está afinado com quem comanda o Poder Executivo, elas são pagas. Caso não, são proteladas. As medidas impositivas já foram aprovadas no Congresso Nacional, sendo que metade delas tem que ser destinadas à Saúde e Educação", explicou.
A PEC nº 22/2015 está na Comissão de Justiça há mais de seis meses aguardando o parecer do relator, que é líder do governo na Casa. O prazo de permanência em um colegiado segundo o Regimento Interno da Casa é de 15 dias.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes