Plenário aprova PPA 2016-2019 e Orçamento 2016



A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou nesta quarta-feira (9) o Orçamento 2016 (Projeto de Lei 400/2015) e o Plano Plurianual 2016/19 (PL 359/2015). O Plenário aprovou, com o voto contrário do deputado Sergio Majeski (PSDB), os pareceres da Comissão de Finanças às duas peças orçamentárias. Como as matérias foram aprovadas com emendas, elas retornam à comissão para redação final.

O Plano Plurianual (PPA) chegou a receber 334 emendas dos deputados. Destas, 263 foram acolhidas pela Comissão de Finanças, 57 foram retiradas pelos próprios autores e 14 foram rejeitadas. Em Plenário, uma das emendas rejeitadas pelo relator da matéria, deputado Almir Vieira (PRP), foi votada em destaque, mas foi rejeitada pelo Plenário.

Trata-se da emenda 305, de Majeski, que redistribui parte dos recursos previstos no PPA para gastos com publicidade para a reforma e construção de escolas estaduais. “Direcionamos parte da verba de publicidade para a reforma de escolas que estão numa situação muito precária”, explicou Majeski.

Orçamento Já as emendas ao Orçamento votadas em destaque também foram rejeitadas pelo Plenário. O Orçamento recebeu 1.077 emendas, sendo 870 acolhidas na íntegra e 10 acolhidas em parte pelo colegiado. Na sessão desta quarta-feira, os deputados votaram, em destaque, 74 emendas rejeitadas pela comissão, sendo 72 de Majeski, uma do deputado Freitas (PSB) e uma de Gilsinho Lopes (PR).

As emendas do deputado Majeski (559 a 591; 593 a 630; e 809) tratavam do mesmo tema: redistribuição de recursos – no caso, mais de R$ 30 milhões – previstos para publicidade e para a reforma do Palácio do Governo e da residência oficial do governador para a reforma e construção de escolas.

Já a emenda 884 de Freitas previa a destinação de R$ 10 milhões para reconstrução do Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. “O hospital é referência para a região norte e precisa urgentemente de reforma”, defendeu Freitas.

Por fim, a emenda 767, do deputado Gilsinho Lopes, previa a retirada de recursos do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) para a concessão do auxílio-alimentação para servidores do Executivo. A votação foi acompanhada pelos servidores das galerias do Plenário.

“A Procuradoria Geral do Estado votou à unanimidade o direito do retorno do ticket-alimentação dos servidores do Executivo. Quero conclamar aos deputados que assinaram o destaque comigo que votem para que essa emenda seja incluída no Orçamento 2016. Não teve aumento linear, não teve abono, não deve ter aumento nem abono no próximo ano, e ainda vão tirar o direito dos servidores à alimentação? Isso é um escárnio”, defendeu Gilsinho Lopes, que alegou que os servidores do Executivo estão há sete anos sem o benefício.

Mesmo com a defesa apresentada pelos parlamentares, nenhuma emenda votada em destaque foi aprovada pelo Plenário. “Lamento muito que as emendas sejam rejeitadas e a maioria dos deputados não faça questão de apresentar destaque”, criticou Sergio Majeski. O PPA e o Orçamento foram aprovados pelo Plenário de acordo com o parecer aprovado pela Comissão de Finanças, na segunda-feira (7).

PPA

O Plano Plurianual é um plano de governo de longo prazo, para os próximos quatro anos, que define metas e prioridades da administração pública. O projeto prevê recursos de mais de R$ 75 bilhões para o período de 2016 a 2019. Entre os pilares do planejamento estratégico estão ajustes de contas públicas e mudanças estruturais com relação aos recursos naturais e ao meio ambiente. O PPA prevê, por exemplo, que sejam investidos R$ 36 milhões para a construção de barragens e outras técnicas para o cuidado com os recursos hídricos em meio rural. Para a preservação da cobertura florestal, estão previstos R$ 26 milhões.

Orçamento

O Orçamento para 2016 é de pouco mais de R$ 17 bilhões, sendo a maior parte destinada às áreas de saúde, educação e segurança pública. De acordo com a mensagem do governo, essa previsão é 6,41% maior que o orçamento de 2015. Parte dos R$ 2,43 bilhões destinados à saúde vai servir para a construção do Hospital Geral de Cariacica e de cinco Centros Regionais de Especialidades voltados para a realização de consultas e exames. Os municípios contemplados serão Nova Venécia, Guaçuí, Linhares, Santa Teresa e Domingos Martins.

Texto Titina Cardoso/Web Ales


© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram