A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei (PL) 174/2015 do deputado Sergio Majeski (PSDB), que determina às empresas potencialmente poluidoras o reuso de água proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O objetivo do projeto é reduzir a utilização de água potável nos processos industriais que não requerem este tipo de recurso, como resfriamento de máquinas e altos-fornos, corte de rochas ornamentais, limpeza de plantas industriais, dentre outros. “A solução para a crise hídrica é muito complexa. Toda a sociedade precisa somar esforços para encontrar alternativas e a aprovação do projeto vem em boa hora. Vamos deixar de destinar água tratada para o mar e evitar que os grandes empreendimentos retirem água limpa dos rios e lagos para utilizar em seus processos industriais”, explica Majeski. Apresentado em abril, o PL representa a atenção dada ao meio ambiente pelo parlamentar e a aprovação do texto vem em um momento propício, diante da crise hídrica que atinge o Espírito Santo. Para se ter ideia do benefício com a aplicação do texto, grandes empresas sediadas na Grande Vitória, que consomem diariamente milhões de litros de água do Rio Santa Maria, passariam a utilizar recursos hídricos provenientes de estações de tratamento de esgoto. Um exemplo seria a ETE Camburi, que despeja no mar cerca de 500 litros de água tratada por segundo e que poderia destinar o recurso para o abastecimento de grandes empresas localizadas no entorno. Agora o projeto segue para sanção do governador.
Entenda o Projeto de Lei O PL 174/2015 dispõe sobre o Programa de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto, minimizando a utilização de água potável nos processos industriais que não requerem potabilidade. A iniciativa permite que o Executivo estadual estabeleça mecanismos de estímulo para que as empresas públicas e privadas invistam na implementação do programa. Determina também que, a partir da publicação da Lei, as licenças ambientais das empresas de grande porte e potencialmente poluidoras deverão conter condicionantes que obriguem a utilização de água de reuso, quando alguma ETE estiver implantada próxima.
Veja o vídeo em que o do deputado Sergio Majeski explica o projeto:
Alternativa de abastecimento
A prática do reuso é uma alternativa de abastecimento às indústrias para usos diversos, e não apenas para aqueles que requerem potabilidade, mas, para qualquer outro fim.
Para tanto, é preciso que sejam observadas as normas técnicas de qualidade da água, e garantia de que esse ato se desenvolva de acordos com os princípios legais, assegurando o conforto e a saúde do usuário, além da preservação do meio ambiente.
Vale ressaltar e obter como referência que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, através de resolução, definiu que as indústrias e comércios serão os últimos a se beneficiarem caso haja uma grande escassez hídrica, daí, nada mais urgente que incentivar o reuso. Lembrando que a qualidade do efluente será monitorada pela própria ETE e fiscalizado pelo Iema.
É interessante observar ainda que as ETE’S terão que fazer o percurso da água até as empresas. No entanto, depois de canalizado, as empresas é que terão a responsabilidade de fazer toda a ligação e colocar para funcionar o sistema.
Assessoria de Comunicação Léo Júnior Flavio de Almeida Santos