Projeto de Majeski incentiva o uso de papel reciclado



O Projeto de Lei 392/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB) que obriga órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado a adquirir, quando de licitação para compra de material de expediente, o percentual de 40% de papel reciclado. O deputado alega que “a utilização do papel reciclado é mais viável, principalmente olhando pelo lado econômico para quem o adquire, além disso é eficaz quanto à utilização e traz benefícios para a natureza. Se a concepção da maioria dos gestores públicos e privados for modificada, no sentido de reduzir o consumo de papel - impressão em frente e verso, trabalhos ‘on line’, e-mails etc - e utilizar o papel reciclado, estaremos contribuindo significativamente para a melhoria da nossa própria qualidade de vida. No nosso gabinete, já utilizamos esse tipo de material, e também canecas recicláveis” afirmou Majeski. A matéria traz uma ressalva: “Sempre que houver indisponibilidade de oferta pelo mercado de papel do tipo reciclado ou o preço mínimo cotado em licitação pública para a sua compra for superior ao preço de mercado do papel convencional, o Setor de Compras de cada órgão ou entidade, mediante justificativa fundamentada, estará liberado de cumprir os percentuais definidos”, descreve o texto da medida. A matéria foi considerada inconstitucional e devolvida ao autor pela Mesa Diretora, sob a alegação de que a iniciativa, em projetos como esse, é privativa do governador do Estado. O projeto está em análise na Procuradoria e depois segue para a Comissão de Justiça, que dará parecer quanto ao recurso do autor.

Assessoria de Comunicação Izabel Mendonça

Fotografia Divulgação


Especiais

Clipping

Deputado Sergio Majeski
Avenida Américo Buaiz, 205, Gab. 602
Enseada do Suá, Vitória | Espírito Santo | Brasil
29.050-950

Telefone: 27 3382-3582
E-mail: sergiomajeski@al.es.gov.br

Contato

© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram