Majeski é contrário à extinção de audiências para debater orçamento



Por 23 votos contra sete votos - os três deputados do PT (Rodrigo Coelho, Nunes e Honório Fraga), Sérgio Majeski (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Guerino Zanon (PMDB) e Rafael Favatto (PEN) - os deputados aprovaram a realização de somente uma audiência pública para receber demandas da sociedade como contribuição para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta do pedido foi feita pelo deputado Dary Pagung (PRP), que é presidente da Comissão de Finanças, colegiado responsável por levar os debates para as microrregiões do Espírito Santo.

O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), achou a medida excelente, segundo ele, as audiências públicas que acontecem pelo interior são na verdade uma “enganação”, pois ainda de acordo com ele as demandas apresentadas pela população acabam não sendo acatadas pelo Executivo. “A Assembleia faz as audiências, poucos deputados aparecem, o povo vai na esperança de que suas reivindicações sejam atendidas, mas eu nunca vi elas serem aprovadas, a não ser o que governo pede”, argumentou.

O deputado Sergio Majeski (PSDB) discordou da decisão. Ele afirmou que se as sugestões não são aproveitadas é porque os parlamentares não as aproveitam e que se não há participação popular deve-se procurar incentivá-la. "Esta é a Casa do Povo, representamos o povo, não somos representantes do Executivo, do Palácio Anchieta. É a coisa mais importante que há, é o que vai definir como o dinheiro vai ser gasto, a população precisa participar. É uma incoerência muito grande dentro da democracia limitar as audiências. Se é uma enganação, porque elas acontecem?”, argumentou Sergio Majeski (PSDB).

Quem também se mostrou contrário à medida foi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). “É um pedido de total atraso na comunicação com a sociedade e nos direitos adquiridos ao longo da história política brasileira. Não entendo a razão desse pedido, rasgando o esforço de várias pessoas que pediram a participação das comunidades”, avaliou. Para ele, a aprovação do pedido retiraria prerrogativas do Legislativo e o subordinaria aos interesses do Executivo. Sergio Majeski concordou com o colega Enivaldo. Outros parlamentares foram na contramão dos colegas, destacando a importância das audiências públicas como forma de transparência e incentivo à participação popular.

O pedido foi à votação e os deputados aprovaram a audiência única, que vai ser realizada no próximo dia 4 de novembro, no plenário Dirceu Cardoso.

Assessoria de Comunicação Izabel Mendonça


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