Majeski vota contra projeto do Governo que perdoa dívidas



Nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei 358/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa. A matéria que trata sobre o acordo do governo com empresas para perdoar dívidas tributárias referentes à operação de aquisição de bens para incorporação no ativo das companhias de exploração de petróleo e gás. O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi o único parlamentar que votou contra a matéria. Segundo ele, o Estado tem mais a perder do que ganhar. Desde que a matéria entrou em pauta, Majeski questionou a falta de informações sobre o projeto. É bom registrar que a matéria saiu na imprensa antes mesmo de os deputados estarem cientes do Projeto. “Ninguém sabe qual é o tamanho do valor da renúncia. Como em tempos de cofres vazios, se abre mão de bilhões? Eu quero me debruçar sobre este assunto e acredito que os meus colegas devem fazer o mesmo, se debruçar minuciosamente sobre este projeto. Devemos saber de quais valores estamos falando. Não imagino que alguém aqui no plenário conheça essas cifras. Pedir uma sessão extraordinária para votar isso é um absurdo. O requerimento de votação em regime de urgência já era uma coisa séria, ainda mais votar isso no mesmo dia”, afirmou Majeski. Apesar de o Estado receber cerca de R$ 340 milhões em recursos, que será rateado também com os municípios, os parlamentares votaram sem conhecer o valor das dívidas que deixará de ser arrecadado pelo Estado. E a pergunta ficou no ar: é possível votar uma matéria que não se tem profundo conhecimento? A matéria mais uma vez foi aprovada em regime de urgência em sessão extraordinária, a pedido do líder do governo Gildevan Fernandes (PV).

Siafem O deputado Sergio Majeski também pediu mais transparência e diálogo com o governo do Estado. O parlamentar aproveitou para demonstrar sua indignação ao dizer que o governo está descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A LDO prevê que cada gabinete tenha uma senha para acompanhar efetivamente toda essa questão orçamentária de uso do dinheiro público. Embora seja previsto na LDO, eu já fiz esse requerimento há mais de três meses e até hoje eu ainda não recebi essa senha, a do Siafem (Sistema de Administração de Finanças do Estado). Pela LDO, os parlamentares têm direito a receber uma senha de acesso para a fiscalização da arrecadação e dos gastos públicos. Sergio Majeski afirmou que já fez o requerimento à Sefaz, mas o mesmo não foi respondido. Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Fotografia Divulgação


© Sergio Majeski 

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