Sergio Majeski vota contra a criação de cargos na Sejus



O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi o único parlamentar que votou contrário à criação de 10 cargos comissionados na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

O Projeto de Lei Complementar 11/2015 foi aprovado com 21 votos a favor, um contrário e uma abstenção do deputado Marcos Mansur que presidia a sessão.

Matéria tramitou em regime de urgência na Casa

Majeski explicou o motivo de ter votado contra a criação dos cargos: “Meu voto tem uma justificativa muito clara. O governo diz que está numa situação muito difícil. Se o Estado está numa situação tão complicada, não acho que é o momento para a criação de cargos. Os cortes na área da Educação foram sentidos na carne. Tem escolas no Estado que sequer papel higiênico tem todos os dias, além disso, a falta de infraestrutura é muito grande. Porque não se fazem estes cortes nos altos cargos? E agora querem criar mais vagas?” Questionou o deputado. O projeto De acordo com a proposta do Governo, serão três vagas para psicólogos, três para assistentes sociais e quatro para assessores jurídicos, todos com salário de R$ 1.826,23. Na justificativa da matéria, o Executivo argumenta que os profissionais vão atuar no fortalecimento do projeto “Audiências de Custódia”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado pelo Tribunal de Justiça Estadual.

“A implantação das audiências importa no aprimoramento dos procedimentos do sistema de justiça criminal e vem contribuindo para a redução da prisão em flagrante em cerca de até 50%, mas não compromete a segurança pública, que no último mês, coincidentemente, experimentou o menor índice de homicídios já registrado no Estado”, diz a mensagem governamental. Os contratados vão trabalhar para viabilizar a execução de medidas cautelares diversas da prisão e formarão uma equipe de trabalho multidisciplinar para assegurar a inclusão social das pessoas atendidas, de modo a evitar a reincidência criminal. Segundo a matéria, o custo anual dos novos cargos girará em torno de R$ 295 mil e as despesas correrão por conta de dotações próprias da Sejus, sendo suplementadas se for necessário.

Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior

Fotografia

Governo ES

#Ales

© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram