O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi o único parlamentar que votou contrário à criação de 10 cargos comissionados na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O Projeto de Lei Complementar 11/2015 foi aprovado com 21 votos a favor, um contrário e uma abstenção do deputado Marcos Mansur que presidia a sessão.
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Majeski explicou o motivo de ter votado contra a criação dos cargos: “Meu voto tem uma justificativa muito clara. O governo diz que está numa situação muito difícil. Se o Estado está numa situação tão complicada, não acho que é o momento para a criação de cargos. Os cortes na área da Educação foram sentidos na carne. Tem escolas no Estado que sequer papel higiênico tem todos os dias, além disso, a falta de infraestrutura é muito grande. Porque não se fazem estes cortes nos altos cargos? E agora querem criar mais vagas?” Questionou o deputado. O projeto De acordo com a proposta do Governo, serão três vagas para psicólogos, três para assistentes sociais e quatro para assessores jurídicos, todos com salário de R$ 1.826,23. Na justificativa da matéria, o Executivo argumenta que os profissionais vão atuar no fortalecimento do projeto “Audiências de Custódia”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado pelo Tribunal de Justiça Estadual.
“A implantação das audiências importa no aprimoramento dos procedimentos do sistema de justiça criminal e vem contribuindo para a redução da prisão em flagrante em cerca de até 50%, mas não compromete a segurança pública, que no último mês, coincidentemente, experimentou o menor índice de homicídios já registrado no Estado”, diz a mensagem governamental. Os contratados vão trabalhar para viabilizar a execução de medidas cautelares diversas da prisão e formarão uma equipe de trabalho multidisciplinar para assegurar a inclusão social das pessoas atendidas, de modo a evitar a reincidência criminal. Segundo a matéria, o custo anual dos novos cargos girará em torno de R$ 295 mil e as despesas correrão por conta de dotações próprias da Sejus, sendo suplementadas se for necessário.
Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior
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