O projeto de lei sugere o uso de cisternas nas cidades como forma de aproveitar as águas durante os períodos de inundação.
“Pela legislação atual, o fomento para a construção de cisternas é dado apenas para áreas rurais sensíveis à desertificação. Questiona-se quanto à ocorrência de inundações em períodos chuvosos, uma vez que a cisterna além de proporcionar armazenamento de água, também alivia a sobrecarga nos dispositivos de drenagem público, quando em potenciais picos chuvosos em pequeno período de tempo”, justifica Majeski.
De acordo com o deputado, o projeto de lei promove o desenvolvimento econômico, social e ambiental e permite à população segurança e conforto. Após a Comissão de Cidadania, a matéria deverá passar pelas de Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças.
O deputado cita ainda a Lei 13.276/2002, da cidade de São Paulo, que torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m².
Veja como ficaria a nova redação:
Art. 17. Os planos de disciplinamento do uso do solo urbano e rural considerarão a questão climática no que diz respeito: [...]
VII – ao fomento para a construção de cisternas e de sistemas de captação de água da chuva em propriedades rurais e urbanassituadas em regiões susceptíveis à desertificação e inundações;
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