Majeski fiscaliza, MP cobra e Governo reserva R$ 109 milhões para regularizar escolas


Desde 2015, o deputado Majeski realiza regularmente visitas para verificar a estrutura das escolas estaduais.


A atual gestão do Governo do Estado sinaliza que vai corrigir uma grave falha administrativa do governo passado, identificada e denunciada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) às autoridades e à sociedade.


Para realizar a regularização das escolas da Rede Estadual, em que a grande maioria não possui alvará de funcionamento, o Governo incluiu no Plano Plurianual 2020-2023 o valor de R$ 109 milhões. Já para 2020, serão investidos R$ 27,1 milhões.

“Desde 2015 realizo visitas técnicas e já fui conhecer de perto a realidade de 271 escolas da Rede Estadual. Vou prosseguir até ir a todas. A grande maioria funciona de forma irregular, sem os requisitos necessários para garantir a segurança de alunos, professores e outros profissionais e dos visitantes. Apenas algumas são bem estruturadas. A representação que fizemos no Ministério Público deu resultado e o Governo vai investir”, destaca Majeski.


O caso veio à tona em 2017, quando a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) respondeu ao requerimento de informação do deputado Majeski sobre a situação das escolas. Das 477 estaduais existentes no Espírito Santo, 95% não possuíam os requisitos básicos de segurança para o devido funcionamento.


De acordo com as informações da Sedu, apenas cinco escolas tinham o habite-se, seis o alvará sanitário e 18 o alvará de funcionamento. Outra informação alarmante, disponível no Portal da Transparência, revelou que apenas duas escolas possuíam o alvará do Corpo de Bombeiros.


A situação de risco imposta aos cerca de 260 mil alunos atendidos pela Rede Estadual à época, nos ensinos Fundamental e Médio, foi o objeto da representação feita por Majeski no Ministério Público Estadual (MPES). Aceita a denúncia, o MPES ajuizou Ação Civil Pública nos municípios das 11 Superintendências Regionais de Educação da Sedu.


Como resultado, já em 2019, no primeiro ano da atual gestão, o Governo incluiu no PPA os recursos necessários para os investimentos e a Sedu publicou edital para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para a regularização, junto às prefeituras municipais e Corpo de Bombeiros, de um primeiro conjunto de escolas públicas estaduais.



Foto: Leonardo Tononi

© Sergio Majeski 

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