Meta 19:

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Resposta do Governo:

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Situação: 

Fonte : Relatório de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação - 2017 - Instituto Jones dos Santos Neves.

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