* Definição de Investimento:

 

LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 

 

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

[...]

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.