18 de abr de 2018
Nos últimos três anos, os recursos investidos em Educação diminuíram de forma significativa em comparação aos realizados pela administração anterior, entre os anos de 2011 a 2014. É o que mostram os dados oficiais extraídos do Portal da Transparência do Governo do Estado e que, agora, estão disponíveis também dentro da seção "Descomplicando a Transparência" no site do mandato do deputado estadual Sergio Majeski (PSB).
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Nesta seção, o usuário pode conferir uma análise dos números do Portal da Transparência ES, por meio de gráficos e tabelas, de uma forma limpa, didática e facilitada. O objetivo é facilitar que a população compreenda os dados do Governo.
Detalhando os números do investimento total realizado pelo Executivo Estadual na área de Educação, de 2011 a 2018, é possível constatar a diferença de recursos empregados na pasta durante as duas gestões.
Em 2011, temos R$ 137.373.662,46 investidos no setor; R$ 128.657.089,90, em 2012; R$ 124.556.451,14, em 2013; chegando a R$ 181.725.362,47, em 2014, ano de maior investimento.
Mudando a gestão, em 2015, o investimento total passou a ser de R$ 62.712.484,02, uma queda de 65,49% em relação ao ano anterior. A justificativa para o corte no setor, à época, foi a crise econômica, tendo o governo dito que “2015, em particular, seria um ano de austeridade”.
Traçando um paralelo com o “Raio-x da Educação”, feito pela equipe do deputado Majeski, também com dados extraídos do Portal da Transparência, conseguimos ver o reflexo desses cortes na vida dos estudantes, comparando o ano de 2015 com o de 2014.
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em 2015, o Estado registrou uma queda de 5,76% no número de alunos matriculados; redução de 10,90% do número de vagas ofertadas e redução de 13,96% do número de turmas ofertadas.
Os impactos também foram sentidos no número de matrículas e turmas ofertadas no Ensino Regular, ambos com queda de 6,20%; e no número de matrículas realizadas no Estado, que registrou redução de 1,74% no período. Além disso, de 2014 para 2015, 986 escolas estaduais foram fechadas, marcando o início do sucateamento do ensino público capixaba.
No 2016, o investimento em Educação foi ainda menor, de R$ 51.134.238,75; ou seja, foi reduzido em 18,46% em relação a 2015, que já registrava queda em relação ao governo anterior. Este foi o ano em que mais turmas foram fechadas no Estado: um total de 3.343. Ano também em que mais escolas foram fechadas: 17 em todo estado, sobretudo na zona rural.
Em 2017, houve um tímido aumento nos valores destinados à pasta, sendo de R$ 57.490.511,57. Até abril deste ano de 2018, o investimento realizado foi de R$ 46.112.690,77. Confira aqui.
Sucateamento
De 2015 a 2018, o governo encerrou as atividades de 41 escolas estaduais; mais de 6 mil turmas, sobretudo no turno noturno, além de sucatear a Educação de Jovens e Adultos (EJA), como você pode conferir acessando aqui.
E a deteriorização das escolas estaduais não se dá apenas com a política de fechamento de turmas, mas também na falta de reformas em prédios com a infraestrutura comprometida ou mesmo na paralisação da construção de novas unidades que já estavam previstas pela administração anterior.
Se nos três primeiros anos de gestão, o governo anterior investiu R$ 262.925.492,60 em obras da pasta, no mesmo período, a atual equipe lotada no Palácio Anchieta e na Secretaria de Educação empregou somente R$ 111.684.126,70, uma redução de 57,52% nos recursos destinados à obras ou reformas de escolas.
No último ano de gestão, 2014, foi investido R$ 137.379.485,46; enquanto neste último ano da atual administração, até o mês de abril, foram empregados R$ 40.840.849,80 pela atual administração. Se o ano de 2018 acabasse agora, a diferença de investimentos seria de 70,27%.
Investimento mínimo
O corte de investimentos em Educação realizado pelo Governo do Estado é inconstitucional, pois os valores empenhados estão abaixo dos 25% de recursos que deveria ser investidos no setor, conforme versa a Constituição Federal.
Embora o Executivo afirme que está investindo além do que prevê a Lei, o que acontece é a inclusão de gastos com servidores inativos e pensionistas como dinheiro investido na pasta. Essa maquiagem vem ocorrendo desde 2011 e tem se mostrado ainda mais grave nesta atual gestão. A perda da Educação do Espírito Santo, de 2011 a 2017, devido à esta prática, é de R$ 620 milhões.
A manobra do Governo do Estado foi denunciada pelo deputado Majeski, em março do ano passado, à Procuradoria Geral da República (PGR). Ela foi acatada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e transformada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relatora a ministra Rosa Weber.
No "Descomplicando a Transparência", você consegue acessar e fazer o download de todos os dados sobre os investimentos realizados em Educação, sendo possível consultar para o que foi destinado o dinheiro empenhado. Lá você também encontra os dados referentes ao "Raio-X da Educação", também disponível para download.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes
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